Palmas, 26/05/2017

Economia

FGTS

‚ÄčEntrada em vigor de novo teto para financiamento n√£o reduzir√° d√©ficit habitacional

  • Come√ßou a vigora esta semana, a partir do dia 20, a decis√£o do governo de elevar o teto de financiamento de im√≥veis com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS) para R$ 1,5 milh√£o


Começou a vigora esta semana, a partir do dia 20, a decisão do governo de elevar o teto de financiamento de imóveis com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para R$ 1,5 milhão. A previsão é de que a medida traga algum alívio às incorporadoras, construtoras e consumidores, sobretudo os de classe média e alta.
 
Segundo an√°lise do vice-presidente da Associa√ß√£o Brasileira dos Mutu√°rios da Habita√ß√£o (ABMH), Wilson C√©sar Rascovit, embora guarde rela√ß√£o com o setor habitacional, a flexibiliza√ß√£o dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habita√ß√£o (SFH) e uso do FGTS para im√≥veis de at√© R$ 1,5 milh√£o far√° efeito somente para o setor econ√īmico. "Trata-se de mais uma tentativa de aquecer o mercado imobili√°rio, dessa vez para pessoas de classe m√©dia alta", avalia.
 
No entanto, para o especialista, a medida n√£o traz qualquer al√≠vio para as mais de 3,258 milh√Ķes de fam√≠lias que sonham com a aquisi√ß√£o da casa pr√≥pria, segundo levantamento realizado em 2015 pela Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro. Esse n√ļmero corresponde a um d√©ficit habitacional de 6,068 milh√Ķes de unidades no pa√≠s. "Mesmo assim, a not√≠cia √© bem-vinda, pois, de certa forma, o mercado imobili√°rio est√° interligado e a possibilidade de aquisi√ß√£o de um im√≥vel de maior valor muitas vezes depende da venda da atual moradia, menos valorizada, criando uma cadeia de neg√≥cios que acaba beneficiando o setor como um todo", analisa Rascovit.
 
O √ļnico risco diz respeito aos financiamentos cuja fonte de recursos sejam as contas do FGTS. "Diante das √ļltimas medidas de flexibiliza√ß√£o do saque prematuro dos valores depositados nas contas vinculadas ‚Äď n√£o s√≥ para aquisi√ß√£o de im√≥veis mais caros ‚Äď, a preocupa√ß√£o da ABMH √© que falte recursos para algumas linhas de cr√©dito do SFH, como o pr√≥-cotista, que oferece taxas de juros mais em conta para trabalhadores com pelo menos de tr√™s anos (consecutivos ou n√£o) de carteira assinada, e financia im√≥veis de at√© R$ 500 mil."
 
O problema da falta de recursos ao pr√≥-cotista foi uma realidade vivida no in√≠cio do ano passado (2016) e deixou muita gente de m√£o, como recorda Wilson Rascovit. "Em alguns casos, o cr√©dito j√° estava aprovado e com data agendada para assinatura do contrato de compra e venda com financiamento habitacional, mesmo assim a Caixa Econ√īmica Federal voltou atr√°s e suspendeu a concess√£o do cr√©dito, alegando falta de recursos. O receio da ABMH √© que o problema volte a acontecer, o que afetaria o acesso ao cr√©dito imobili√°rio por quem realmente precisa, ou seja, pela popula√ß√£o atingida pelo d√©ficit habitacional brasileiro. Fica o alerta!"
 
Sobre a ABMH ‚Äď Idealizada 1999 e mantida por mutu√°rios, a Associa√ß√£o Brasileira dos Mutu√°rios da Habita√ß√£o (ABMH) √© uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra im√≥veis, em ju√≠zo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associa√ß√£o possui representa√ß√Ķes em 10 estados (confira abaixo), al√©m do Distrito Federal, e presta consultoria jur√≠dica gratuita.


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