Palmas, 23/09/2017

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Justiça autoriza a Oi a continuar o Programa para Acordo com Credores

  • Programa vinha realizando o cadastramento de interessados em participar e agora dar√° andamento √†s demais etapas

Justiça autoriza a Oi a continuar o Programa para Acordo com Credores



A 8¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a Oi a dar sequ√™ncia a todas as etapas do Programa para Acordo com Credores. S√£o eleg√≠veis ao programa os credores que constam da Rela√ß√£o de Credores do Administrador Judicial, publicada no edital de 29 de maio de 2017 e dispon√≠vel em www.recjud.com.br. O programa teve in√≠cio em 26 de junho e, por for√ßa de uma liminar, a companhia vinha realizando apenas o cadastramento dos interessados. Nesta ter√ßa-feira (29/08), o TJ decidiu em definitivo a quest√£o, determinando que a Oi d√™ continuidade a todas as etapas do programa, que prev√™ a antecipa√ß√£o de cr√©ditos at√© R$ 50 mil para credores do processo de recupera√ß√£o judicial da companhia. At√© o momento, mais de 11.400 credores j√° se cadastraram na plataforma eletr√īnica do Programa (www.credor.oi.com.br). Do total de 55 mil credores da Oi, cerca de 53 mil t√™m a receber cr√©ditos at√© R$ 50 mil.

 

Os credores que j√° se cadastraram na plataforma e tiveram toda a documenta√ß√£o aprovada ser√£o informados sobre a negocia√ß√£o por e-mail, liga√ß√£o telef√īnica e/ou SMS. Vale ressaltar que o cadastramento no Programa ainda est√° dispon√≠vel para pessoas e empresas que constam da Rela√ß√£o de Credores e deve ser feito na plataforma www.credor.oi.com.br ou, caso o credor precise de apoio, em um dos centros de atendimento disponibilizados pela Oi no pa√≠s. O site www.credor.oi.com.br permite o cadastramento, a verifica√ß√£o das condi√ß√Ķes do Programa, os documentos que precisam ser apresentados, a avalia√ß√£o da proposta e, em caso de aceite, o agendamento da assinatura do termo de acordo.

 

A etapa final é se dirigir ao local agendado na plataforma, acompanhado do advogado, se houver. A Oi abriu 39 centros de atendimento no país, para atender os credores e concluir o acordo. Os centros de atendimento foram instalados em todas as capitais e, nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Bahia, também estão presentes em outros municípios (confira, abaixo, os endereços dos centros de atendimento).

 

Como funciona o programa

Para o credor cujo cr√©dito for inferior ou igual a R$ 50 mil, a antecipa√ß√£o ser√° efetuada em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecer√° em at√© 10 dias √ļteis ap√≥s a assinatura do termo de acordo. Os 10% do cr√©dito remanescente ser√£o recebidos pelo credor em at√© 10 dias √ļteis ap√≥s a homologa√ß√£o do Plano de Recupera√ß√£o Judicial, a ser votado na Assembleia de Credores, convocada para 09 de outubro, no Riocentro, no Rio de Janeiro.

 

J√° o credor que tiver cr√©dito superior a R$ 50 mil receber√° antecipa√ß√£o de R$ 50 mil tamb√©m em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, ser√° recebida em at√© 10 dias √ļteis ap√≥s a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes ser√£o recebidos pelo credor em at√© 10 dias √ļteis ap√≥s a homologa√ß√£o do Plano de Recupera√ß√£o Judicial, a ser votado na Assembleia de Credores; e o restante do cr√©dito ser√° pago na forma do plano.

 

O credor receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros ou, ainda, por meio de ordem de pagamento bancária em nome do credor. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

 

Os créditos sujeitos à Recuperação Judicial que porventura tenham sido transferidos, cedidos, adquiridos sob qualquer forma ou título após 20 de junho de 2016 não serão comtemplados no Programa para Acordo com Credores.

 

D√ļvidas e mais informa√ß√Ķes sobre o programa podem ser obtidas pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recupera√ß√£o Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

  

 

Endereços dos Centros de Atendimento do Programa para Acordo com Credores

Funcionamento: dias √ļteis, das 9h √†s 17h.

 

Rio de Janeiro

Rua Correia Vasques, 69 ‚Äď Cidade Nova ‚Äď Rio de Janeiro

Praça Sá Earp Filho, 39 - Petrópolis

Rua Trinta e Três, 36 - Volta Redonda

Rua Raul Veiga, 378 - Cabo Frio

Rua Treze de Maio, 90 - Campos dos Goytacazes

 

Bahia

Avenida Antonio Carlos Magalhaes, 881 - Salvador

Rua Manoel Cerqueira Brandao, 320 - Itabuna

Rua Artur Diniz Veloso, 200 - Jacobina

Rua Siqueira Campos, 120 - Vitória da Conquista

 

Minas Gerais

Praça Milton Campos, 16 - Belo Horizonte

Avenida Br Rio Branco, 1680 - Juiz de Fora

Rua Delfim Moreira, 407 - Varginha

 

Paran√°

Avenida Manoel Ribas, 115 - Curitiba

Rua Professor Jo√£o Candido, 556 - Londrina

Rua General Osorio, 3442 - Cascavel

Rua Saldanha Marinho, 128 -  Ponta Grossa

 

Porto Alegre (RS) - Avenida Borges de Medeiros, 512.

Florianópolis (SC) - Avenida Benvenuta, 2080.

S√£o Paulo (SP) - Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105.

Vitória (ES) - Rua do Rosário, 150.

Campo Grande (MS) - Rua Tapajós, 660.

Cuiabá (MT) - Rua Barão de Melgaço, 3209.

Goi√Ęnia (GO) - Rodovia BR 153, km 06, bl3.

Brasília (DF) - Set Scs, Quadra 2, Bl E.

Palmas (TO) - Quadra 201 Sul Avenida Nsa Conj 2 Lote 6.

Aracaju (SE) - Rua Lagarto, 1176.

Maceió (AL) - Rua Dr. Zeferino Rodrigues, 207.

Recife (PE) - Rua do Brum, 463/485.

Jo√£o Pessoa (PB) - Avenida Presidente Epit√°cio Pessoa, 660.

Natal (RN) - Avenida Prudente de Morais 757.

Teresina (PI) - Avenida Fr Serafim, 1782.

Fortaleza (CE) - Avenida Santos Dumont, 6355.

São Luís (MA) - Avenida Daniel De La Touche, 31.

Belém (PA) - Tv Dr. Moraes, 121.

Macap√° (AP) - Avenida Duque de Caxias, 106.

Manaus (AM) - Avenida Efigenio Sales, 700.

Boa Vista (RR) - Avenida Capit√£o Ene Garcez, 130.

Porto Velho (RO) - Avenida Lauro Sodré, 3290.

Rio Branco (AC) - Avenida Brasil, 381.


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