Palmas, 21/10/2017

Economia

Sefaz

Para garantir preços justos, Secretaria da Fazenda atualiza pautas do gado e do arroz

  • Medida atende a uma demanda apresentada pelos criadores de gado e a sazonalidade vivida por este segmento produtivo

Juliano Ribeiro

Para garantir preços justos, Secretaria da Fazenda atualiza pautas do gado e do arroz



Joésia Cardoso Henrique/Governo do Tocantins
 
Para adequar os pre√ßos dos produtos agropecu√°rios √† realidade econ√īmica do Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou nessa sexta-feira, 26, a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 00024 com os novos valores da pauta fiscal do gado bovino. A medida atende a uma demanda apresentada pelos criadores de gado e a sazonalidade vivida por este segmento produtivo. A nova base de c√°lculo para determinar o valor do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadoria e Servi√ßos (ICMS) do gado bovino passa a valer a partir desta segunda-feira, 29. A lista dos produtos alcan√ßados pela referida instru√ß√£o normativa ser√° publicada no Di√°rio Oficial do Estado e disponibilizada no site www.sefaz.to.gov.br, link Pauta Fiscal.
 
Recentemente, a Sefaz alterou a pauta do arroz e, nessa quinta-feira, 25, a secretaria recebeu ofício de rizicultores da região produtora de Lagoa da Confusão, solicitando uma nova revisão. O pedido será analisado pela área técnica, uma vez que o objetivo da Sefaz é possibilitar, aos produtores tocantinenses, uma maior competitividade no mercado, explica o superintendente de Administração Tributária, Alessandro Ramos Marques.
 
A pauta fiscal √© um instrumento que normatiza a base de c√°lculo do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS), para efeito de pagamento do imposto, de acordo com a m√©dia de pre√ßos praticados no mercado varejista. Ela √© regulamentada pela Portaria da Sefaz n¬ļ 749/2011, que disp√Ķe sobre as regras para elabora√ß√£o e sua aplica√ß√£o. A t√≠tulo de ilustra√ß√£o: se o valor da pauta for definido em R$ 500, o produtor pagar√° o imposto com base nesse valor, mesmo que ele venda seu produto por um pre√ßo maior ou menor. Para se chegar ao valor da pauta, a Sefaz realiza uma ampla pesquisa no mercado varejista do Estado, podendo inclusive receber informa√ß√Ķes de entidades representativas dos respectivos setores, adotando como pauta a m√©dia de pre√ßos coletados.
 
Sobre a pauta do arroz, al√©m da pesquisa, a Sefaz ouviu os produtores, adequando os valores ao mercado. Com rela√ß√£o √† pauta do gado bovino, t√©cnicos da Sefaz realizaram estudos de viabilidade e, com an√°lises de mercado, j√° sinalizaram a revis√£o da pauta. "Sempre que necess√°rio, faremos a√ß√Ķes como essa para oxigenar a economia do Tocantins. O nosso compromisso √© com o contribuinte, o cidad√£o e a economia do Estado, por√©m, tudo dentro da Lei e atendendo os crit√©rios t√©cnicos", afirmou o secret√°rio Paulo Antenor de Oliveira.
 
Conforme a legislação, a revisão periódica dos valores da pauta fiscal obedece a uma programação com datas pré-estabelecidas, sendo efetuada de acordo com a variação de preços médios do comércio varejista. "A pauta é justificada pelos critérios como reajustes inflacionários, sazonalidades, necessidades e conveniência da Sefaz, como é o caso desses produtos que precisam se adequar ao momento da nossa economia", enfatizou o secretário.


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