Palmas, 23/10/2017

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3ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor tem intensa participação popular

  • Na Audiência foi apresentado o relatório preliminar com as diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Palmas para os próximos anos.

3ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor tem intensa participação popular



Representantes da sociedade civil organizada, de órgãos públicos, como Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, associações de moradores, dentre outros, tiraram a manhã deste sábado, 30, para discutir o planejamento da "Palmas que queremos", na 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor. O evento, que aconteceu das 8 às 13 horas, no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) contou com a participação de aproximadamente 460 participantes.

 

Na Audiência foi apresentado o relatório preliminar com as diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Palmas para os próximos anos.  Diretrizes para questões como preservação dos recursos hídricos, arborização urbana, zoneamento urbano,  desenvolvimento econômico, paisagem urbana, desenvolvimento social, foram apresentadas pelos técnicos da revisão do Plano Diretor e posteriormente debatidas com os participantes.

 

Na abertura do evento, o prefeito Carlos Amastha ressaltou que a discussão do Plano traçará o futuro da cidade, razão pela qual a importância da participação social. "O futuro dessa cidade vai está estampado nesta revisão. A discussão que estamos fazendo nesse momento é sobre para onde estamos indo. Que esse documento seja resultado de um amplo debate, da participação popular", disse.

 

Diretrizes

As diretrizes foram construídas a partir das contribuições da comunidade, ocorridas nas reuniões setoriais, e dos estudos técnicos da equipe de revisão do Plano. "Percebemos que o que a sociedade quer é uma cidade mais barata, menos quente, e com mais oferta de água", disse a Engenheira Ambiental, Ariela Cavalcante.

 

Dentre as diretrizes apontadas estão: na questão ambiental, em relação a preservação dos recursos hídricos: a criação de uma infraestrutura verde, formada por conexões entre áreas verdes, como áreas de preservação permanentes,  parques, praças , hortas, dentre outras,  promovendo a conservação dos córregos , melhor fluxo da fauna e preservação da flora.

 

Na Habitação a diversificação da política habitacional, com a oferta de mais modalidades de acesso a moradia, como a regularização fundiária,  oferta de lotes urbanizados, aluguel social, são diretrizes apontadas  para o problema do déficit habitacional de Palmas.

 

Sobre a paisagem urbana, o estímulo à adoção de cercas gradeadas, no lugar dos muros, bem como a definição de uma altura máxima dos edifícios são propostas para preservar a paisagem cênica da cidade, bem como garantir mais seguranças nas ruas.

 

Já no desenvolvimento econômico uma das questões apontadas é a necessidade de se fortalecer a vocação logística da Capital, em razão de sua localização estratégica, e de já possuir estruturas como o Aeroporto Internacional.

 

 

Questões da Comunidade

Audiência contou com intensa participação popular, que demonstrou preocupação  com a questão da preservação dos recursos hídricos, arborização urbana, regularização fundiária, acesso à moradia, entre outros.

 

A presidente da Associação de Moradores do Setor Morada do Sol III, Oelma Castro, ressaltou que  discutir o Plano Diretor "é uma oportunidade para contribuir e  solicitar o que é melhor para a comunidade" e propôs a " doação de mudas de árvores para as pessoas plantarem em quintais e calçadas, como forma de aumentar a umidade do ar e diminuir o calor".

 

Já o Conselheiro do Conselho Regional de Engenharia (CREA/TO), Romilton Paixão, falou da necessidade de "cobrar das construtoras de grandes empreendimentos imobiliários que façam a urbanização da região onde se instalam. Isso devia ser obrigação dos empreendimentos, bem como rever o planejamento da rede de esgoto na região destes prédios", falou.

 

Representando a comunidade da Região de Taquaruçu Grande, o Padre Aderso Alves dos Santos, falou sobre a necessidade de preservação das nascentes dos rios e córregos da região e a continuidade da área como zona rural. "A gente quer  saber o que fazer para o Taquaruçu Grande não secar, porque tem rio que já secou. Outra coisa é regularizar o que urbano e deixar permanecer o que é rural, nós temos que conservar e preservar o meio ambiente, nós precisamos de uma atenção especial para salvar a fonte da vida dessa cidade que é o Taquaruçu Grande",  disse.

 

Todos os questionamentos foram respondidos pela equipe técnica e também deverão ser disponibilizados, junto com as respostas, na página da revisão do Plano Diretor, www.planodiretor.palmas.to.gov.br.

 

Continuidade                                                                                 

No encerramento do evento o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Ayres, ressaltou que o debate para a revisão do Plano Diretor terá continuidade, em outubro, com a realização de um seminário técnico com instituições da sociedade civil organizada, para posteriormente ser realizada  Audiência Pública, que ocorrerá em Conferência Municipal para discussão e aprovação da minuta do Projeto de Lei. "A Audiência tem caráter consultivo, aquilo que for deliberado será base para o projeto de Lei que deverá aprovado na Conferência Municipal, o processo não terminou ainda", frisou.

 

O presidente da Comissão de Direito Urbano da Ordem dos Advogados do Brasil, João Bazolli, afirmou que "acompanhou o processo de revisão do Plano Diretor desde 2013, e que a Ordem formulou um relatório  para encaminhar para a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor. Há pontos divergentes, mas também há pontos convergentes", disse.

 

O presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Ephim Shluger  informou que "todas as contribuições  deverão ser analisadas e compor o documento final".


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