Palmas, 23/10/2017

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Fundeb

ATM intensifica cobranças e Municípios recebem Fundeb e Transporte Escolar em 2016

  • Apesar dos atrasos, Estado repassou dentro do exercício os recursos referentes ao percentual do Fundeb dos Municípios, bem como a verba para o custeio do Transporte Escolar de alunos da rede Estadual

Elizeu Oliveira

ATM intensifica cobranças e Municípios recebem Fundeb e Transporte Escolar em 2016



Os Municípios tocantinenses receberam integralmente do Estado em 2016 os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, bem como a verba para o custeio do Transporte Escolar de alunos da rede Estadual de Ensino, residentes na Zona Rural. O recebimento do dinheiro no exercício anterior se deu após as constantes cobranças da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) no Palácio Araguaia e secretarias de Estado.
 
Segundo o presidente da ATM, o ex-prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, o recebimento integral em 2016 dos recursos compactados e constitucionais é mérito da união dos prefeitos, por meio da entidade municipalista. "Sentimos que o Estado buscava adiar o pagamento dos recursos, ao alegar a crise financeira. Contudo, a ATM persistiu nas audiências de cobranças, sempre com a afirmativa de que os recursos eram fundo a fundo, no caso do Fundeb, e fundamentais para o transporte escolar de alunos da rede Estadual, pactuado por meio de parceria entre Estado e Municípios".
 
Valores
 
Em 2016, o Estado repassou aos 139 Municípios do Tocantins cerca de R$ 370 milhões referente às parcelas mensais do FUNDEB. A parceria entre os entes para o transporte de alunos da rede Estadual de Ensino residentes na Zona Rural custou aos cofres do Estado o montante aproximado de R$ 54 milhões. As informações são da Secretaria de Estado da Fazenda.
 
A ATM lembra ainda que atual gestão do Governo do Estado pagou os atrasados do Transporte Escolar referente ao exercício de 2014, acumulado em aproximadamente R$ 12 milhões, e quitou os repasses da parceria referentes ao exercício de 2015. Além disso, reajustou o valor/aluno do convênio do transporte, cujo índice estava defasado há anos.
 
Saúde
 
Somente os repasses das pactuações da Saúde não foram repassados integralmente nos exercícios anteriores, revela o presidente da ATM. "O atual governo herdou uma dívida com os Municípios de mais de R$ 30 milhões de reais em parcerias da área da Saúde. Posteriormente, o Governo do Estado pagou os atrasados com os Municípios de pequeno porte, além de parcelar a dívida com os Municípios de grande porte", destaca presidente, ao lembrar que a pressão dos prefeitos contribuiu para que os valores fossem recebidos.
 
Governo Municipalista
 
Prefeito por quatro mandatos, João Emídio vê na atual gestão do Estado um Governo Municipalista. "Honrar os compromissos do Fundeb e Transporte escolar diante do término de mandato dos 139 prefeitos é ter hombridade e sensibilidade com os gestores que, em sua maioria, estavam preocupados com o fechamento das contas e com os compromissos firmados com fornecedores e servidores da Educação Municipal. Agradecemos o Governador Marcelo Miranda e demais secretários pela atenção dada à ATM e aos Municípios do Estado, e esperamos que a conduta permaneça nos próximos anos", finaliza Emídio.


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