Palmas, 18/11/2017

Estado

Rio Branco

Governador defende pacto nacional para combater narcotráfico nas fronteiras

  • O encontro reuniu chefes de 20 estados do Brasil. Para Marcelo Miranda, esse Ă© o momento de um trabalho conjunto entre os estados.

Pedro Barbosa

Governador defende pacto nacional para combater narcotráfico nas fronteiras



Mesmo o Tocantins não fazendo fronteira com outros países, o governador Marcelo Miranda reforçou a importância de o Estado estar inserido nas discussões estratégicas de combate ao narcotráfico. A problemática foi o foco principal do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras - Narcotráfico, uma Emergência Nacional, realizado na manhã desta sexta-feira, 27, em Rio Branco (AC).

O encontro reuniu chefes de 20 estados do Brasil. Para Marcelo Miranda, esse é o momento de um trabalho conjunto entre os estados. "Política de segurança é política de vida, por isso a necessidade de um pacto nacional para fortalecermos as nossas ações de segurança. É preciso combater o narcotráfico", destacou. Ele defende que a discussão dessa problemática seja feita como uma política nacional. "É uma grande oportunidade dos países vizinhos perceberem que o Brasil está pronto para políticas de segurança nacional", ressaltou o governador.

O governador do Acre, Tião Viana, anfitrião e articulador do evento, lembrou que a maioria dos itens utilizados no narcotráfico vem de outros lugares. "A grande produção de cocaína está nos países vizinhos; das milhares de metralhadoras apreendidas, nenhuma é produzida no Brasil. Temos uma situação que nos exige uma providência. Nos interessa, no momento, encontrar caminhos, soluções", ressaltou.


Carta do Acre

A exemplo do documento assinado pelos governadores na noite dessa quinta-feira, 26, A Carta de Rio Branco, com compromissos assumidos pelos governos para uma agenda comum em defesa da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 27, os governadores participantes do encontro sobre segurança também assinaram a Carta do Acre.

O documento propõe um pacto nacional em torno da segurança pública e em defesa da vida e da integridade física da população brasileira ameaçada pelas drogas e pela violência do narcotráfico. A carta foi endereçada aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

A Carta do Acre defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança PĂşblica, um Plano Nacional integrado entre governo federal e estados para a segurança pĂşblica; força-tarefa integrada contra a fragilidade nas fronteiras; integração das atividades de inteligĂŞncia; ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da PolĂ­cia Federal e da PolĂ­cia Rodoviária Federal nas fronteiras amazĂ´nicas, do centro-oeste e do sul; liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), neste exercĂ­cio, de atĂ© 75% do valor de R$ 900 milhões e, em 2018, de atĂ© 45%, do quanto lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal; prioridade para programas envolvendo a juventude e o atendimento em clĂ­nicas de recuperação para dependentes quĂ­micos;  e o envolvimento dos demais Poderes da RepĂşblica e do MinistĂ©rio PĂşblico Federal em discussões sobre atualização e revisĂŁo de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.


Presenças

O encontro reuniu governadores dos seguintes estados: Acre, RondĂ´nia, Pará, Amapá, AmazĂ´nia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, PiauĂ­, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, SĂŁo Paulo e Santa Catarina. Os estados da ParaĂ­ba e do Rio Grande do Sul enviaram representantes.

Do governo federal, marcaram presença os ministros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; e de Relações Exteriores, Aloysio Nunes.


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