Palmas, 13/12/2017

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Governo do Estado baixa ICMS para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo

  • Medida, que depende de aprova√ß√£o da Assembleia Legislativa, visa fortalecer a atividade pecu√°ria no momento de crise do setor

Governo do Estado baixa ICMS para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo



Governo do Tocantis
 
Com o objetivo de dar maior competitividade aos criadores de gado do Estado, o Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 8% para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo.
 
Se aprovada, a medida valerá até o dia 31 de janeiro de 2018. Após esta vigência, a base de cálculo volta para 5%, percentual praticado atualmente. O Projeto foi protocolado na Casa de Leis nessa quarta-feira, 9.
 
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Marcelo Miranda esclarece que a medida √© tempor√°ria e busca fortalecer a atividade pecu√°ria nesse momento em que o pre√ßo pago pela arroba do gado est√° depreciado, em raz√£o da crise econ√īmica, que afeta o consumo em todo o pa√≠s. "Assim como Estados vizinhos procederam, a exemplo do Par√° e do Maranh√£o, queremos oferecer aos nossos pecuaristas condi√ß√Ķes favor√°veis para competir nesse mercado", destacou Marcelo Miranda, ressaltando ainda a necessidade de que a mat√©ria tramite em regime de urg√™ncia naquele Legislativo.


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