Palmas, 23/01/2018

Expediente

Secretaria de Estado da Fazenda

Em rela√ß√£o aos repasses legais feitos pelo governo estadual ao munic√≠pios, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos Gestores Municipais que, a cada in√≠cio de exerc√≠cio o sistema que realiza a distribui√ß√£o desses recursos aos munic√≠pios necessita das atualiza√ß√Ķes dos √ćndices de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios (IPM), o que √© feito ap√≥s a realiza√ß√£o das transfer√™ncias, que ocorrem no in√≠cio de janeiro, das arrecada√ß√Ķes referentes √† √ļltima semana do ano anterior.

Nos dias 4 e 9 de janeiro de 2018 foram conclu√≠dos os repasses dos recursos referentes √† √ļltima semana de arrecada√ß√£o do exerc√≠cio de 2017. Feito isso, processou-se a atualiza√ß√£o dos √ćndices de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios e no pr√≥ximo dia 16 de janeiro ser√° transferido aos entes municipais os recursos referentes √† arrecada√ß√£o ocorrida at√© o dia 12 do atual exerc√≠cio. Sendo assim, o primeiro repasse de exerc√≠cio de 2018 ocorrer√° com tr√™s dias de anteced√™ncia em rela√ß√£o ao ocorrido em 2017, quando o repasse se deu no dia 19 de janeiro.


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