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Palmas, 23/04/2017

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Eleição

Eleições em Taguatinga: Emissoras de Rádio e TV deverão observar vedações sobre propaganda política

  • De acordo com o calendário eleitoral, dia 18 de abril também é o último prazo para o Juiz Eleitoral indicar os membros da Junta Eleitoral, mesmo que mantida a das últimas eleições realizadas

Eleições em Taguatinga: Emissoras de Rádio e TV deverão observar vedações sobre propaganda política



De acordo com o calendário das novas eleições em Taguatinga, Resolução 379/2017, nesta terça-feira (18/4), as emissoras de rádio e de televisão, deverão observar as vedações contidas no artigo 45 da Lei nº 9.504/199, como veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.

As eleições em Taguatinga serão realizadas dia 4 de junho, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Recurso Especial Eleitoral nº 240-20.2016.27.0017, mantendo o indeferimento do registo de candidatura de Paulo Roberto Ribeiro ao cargo de prefeito de Taguatinga nas eleições municipais 2016.

De acordo com o calendário eleitoral, dia 18 de abril também é o último prazo para o Juiz Eleitoral indicar os membros da Junta Eleitoral, mesmo que mantida a das últimas eleições realizadas.

Na segunda-feira (17/4) encerrou o prazo para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.


Lília Mara - ASCOM - TRE-TO


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