Palmas, 17/10/2017

Justica

Sabatina

Justiça Federal no Tocantins barra tentativa de impedir sabatina de Alexandre de Moraes

  • A sabatina teve in√≠cio na manh√£ desta ter√ßa-feira (21) e continuou durante o dia. Mesmo com o pedido de liminar negado, o processo ainda segue em tramita√ß√£o na Justi√ßa Federal


Nesta terça-feira (21), o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2a Vara Federal de Palmas (TO), negou o pedido de decisão liminar do deputado estadual José Roberto (PT) com o objetivo de impedir que o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, fosse sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A sabatina teve início na manhã desta terça-feira (21) e continuou durante o dia. Mesmo com o pedido de liminar negado, o processo ainda segue em tramitação na Justiça Federal.
 
Na a√ß√£o popular, o deputado sustenta que Alexandre de Moraes n√£o cumpre os requisitos constitucionais para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) porque n√£o ostenta not√°vel saber jur√≠dico e reputa√ß√£o ilibada. Ele fundamenta sua den√ļncia ao afirmar que Moraes √© "acusado de violar direito autoral em obras jur√≠dicas, seu escrit√≥rio profissional j√° teria recebido recursos de empresa cujos s√≥cios seriam investigados pela pr√°tica de crimes e teria violado sigilo funcional no exerc√≠cio do cargo de Ministro da Justi√ßa".
 
Em sua decis√£o, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta exp√Ķe que o autor da a√ß√£o juntou como provas de suas alega√ß√Ķes apenas trechos de mat√©rias publicadas na imprensa. "Com todo o respeito e considera√ß√£o que a imprensa livre merece, meras mat√©rias jornal√≠sticas n√£o podem ser consideradas provas. Os tempos e os escopos da imprensa e da Justi√ßa s√£o diferentes", conclui.
 
Jos√© Roberto tamb√©m afirma que a indica√ß√£o feita pelo Presidente da Rep√ļblica para ocupar o cargo de Ministro da Suprema Corte "est√° maculada pelo v√≠cio do desvio de finalidade porque teria o objetivo de interferir nos destinos de investiga√ß√Ķes criminais em curso na denominada Opera√ß√£o Lava Jato". O magistrado destaca que "o Senado Federal √© o √ļnico √≥rg√£o constitucionalmente autorizado a escrutinar os predicados constitucionais (reputa√ß√£o ilibada e not√°vel saber jur√≠dico) dos indicados √† Suprema Corte (Constitui√ß√£o Federal, artigo 52, III, "a"; artigo 101, par√°grafo √ļnico)". 

(Samuel Daltan)


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