Palmas, 19/11/2017

Justica

Dianópolis

MPF/TO quer garantir que ex-alunos de Faculdade em Dianópolis recebam seus diplomas

  • Mais de 100 acad√™micos foram prejudicados pela troca da natureza jur√≠dica da mantenedora da Faculdade, que era p√ļblica e depois se tornou privada

MPF/TO quer garantir que ex-alunos de Faculdade em Dianópolis recebam seus diplomas



O Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF/TO) ingressou com a√ß√£o na Justi√ßa para garantir que ex-alunos da Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste do Tocantins (FADES), recebam seus certificados de conclus√£o de curso e diplomas de ensino superior. Pelo menos 106 acad√™micos dos cursos de Administra√ß√£o, Tecnologia em Gest√£o Ambiental e Tecnologia em Gest√£o de Agroneg√≥cios, foram prejudicados por leis municipais, que repassou a gest√£o da Faculdade da administra√ß√£o p√ļblica para a iniciativa privada. A FADES √© localizada em Dian√≥polis.

A a√ß√£o foi protocolada pela Procuradoria da Rep√ļblica no munic√≠pio de Gurupi, no dia 31 de agosto. A Procuradoria relata que em 2011 a prefeitura de Dian√≥polis editou leis para extinguir a Funda√ß√£o de Ensino Superior do Sudeste do Tocantins (FESTO), entidade p√ļblica respons√°vel por manter a FADES em funcionamento. Em seguida, houve a transfer√™ncia da Faculdade para a iniciativa privada.

O problema, segundo o procurador da Rep√ļblica, Marcelo Jos√© da Silva, que ingressou com a a√ß√£o, √© que no decurso dessas mudan√ßas n√£o houve provid√™ncia da antiga e da nova administra√ß√£o para expedir os diplomas dos alunos que j√° haviam conclu√≠do as suas gradua√ß√Ķes. "O caso √© grave. Al√©m dos alunos verem frustradas as suas expectativas da forma√ß√£o completa em n√≠vel superior, e at√© investirem recursos financeiros para realizar esse sonho, a n√£o expedi√ß√£o do diploma impossibilita que os mesmos ingressem efetivamente no mercado de trabalho", declarou.

O MPF pede na justi√ßa que as empresas e o poder p√ļblico adotem as medidas necess√°rias para expedir os certificados e diplomas de todos os acad√™micos formados na FADES, sob pena de multa di√°ria de R$ 5 mil. Tamb√©m pede que os envolvidos sejam condenados a pagar uma indeniza√ß√£o de R$ 5 mil para a cada aluno lesado, por danos morais.


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