Palmas, 29/05/2017

Justica

Decis√£o

STJ pode processar governador sem aval da AL; Marcelo Miranda pode ser atingido por decis√£o

  • Citado nas dela√ß√Ķes da Odebrecht, governador do Tocantins poder√° ser processado pelo STJ sem necessidade de autoriza√ß√£o dos deputados estaduais

STJ pode processar governador sem aval da AL; Marcelo Miranda pode ser atingido por decis√£o



Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 4, derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a a√ß√Ķes penais sem autoriza√ß√£o das assembleias legislativas. A decis√£o poder√° ser aplicada nas investiga√ß√Ķes da Opera√ß√£o Lava Jato no Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente. A decis√£o afetar√° o governador Marcelo Miranda (PMDB), caso o STJ decidir process√°-lo ap√≥s investigar sua cita√ß√£o pelos delatores da Odebrecht.

No julgamento desta quinta, os ministros entenderam que as normas das constitui√ß√Ķes do Acre, de Mato Grosso e do Piau√≠ s√£o inconstitucionais por condicionarem a abertura de a√ß√£o penal no STJ a decis√Ķes pol√≠ticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte tamb√©m decidiu que o afastamento autom√°tico de governadores ap√≥s abertura de a√ß√£o penal n√£o pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que o STF definiu nessa quarta-feira, 3, que o STJ n√£o precisa de uma decis√£o pr√©via favor√°vel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir a√ß√£o penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), investigado pela Opera√ß√£o Acr√īnimo, da Pol√≠cia Federal.

A decis√£o permite a livre investiga√ß√£o de nove governadores citados nas dela√ß√Ķes de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais n√£o tenham o impedimento, a alega√ß√£o de decis√£o pr√©via dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justi√ßa.

Foram citados nas dela√ß√Ķes de Odebrecht, al√©m de Marcelo Miranda: Paulo Hartung (Esp√≠rito Santo), Geraldo Alckmin (S√£o Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Fl√°vio Dino (Maranh√£o), Luiz Fernando Pez√£o (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Beto Richa (Paran√°) e Marconi Perillo (Goi√°s).

O primeiro voto da sess√£o foi proferido pelo ministro Lu√≠s Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifesta√ß√£o pr√©via fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. N√ļmeros citados pelo ministro mostram que j√° foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de a√ß√£o penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

"Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado", disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Lu√≠s Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur√©lio e presidente so STF, C√°rmen L√ļcia. Dias Toffoli n√£o participou da sess√£o.

Três pedidos negados
A necessidade de autoriza√ß√£o da Assembleia para o STJ processar o governador salvou Marcelo em tr√™s ocasi√Ķes desde que ele assumiu o mandato pela primeira vez em 2003. Em 2004, o Legislativo foi instado a se manifestar sobre o pedido para julgar Marcelo, acusado de contratar a bab√° Maura da Silva Barros em seu gabinete, quando presidia do Parlamento ‚Äď em 1999 ‚Äď, para trabalhar em sua resid√™ncia.

Em 2009 a acusa√ß√£o era de crime ambiental, pela constru√ß√£o de uma casa em ch√°cara localizada dentro de √Ārea de Preserva√ß√£o Permanente (APP) ‚Äď √†s margens do lago da Usina Hidrel√©trica de Lajeado. Na √ļltima vez, no ano passado, o governador era acusado pelo Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) de cometer crimes de licita√ß√£o fraudulenta e peculato ‚Äď apropria√ß√£o de dinheiro ou outros bens, por servidor p√ļblico em raz√£o do cargo - com a contrata√ß√£o da Organiza√ß√£o da Sociedade Civil (Oscip) Brasil, respons√°vel pela terceiriza√ß√£o dos hospitais do Estado na primeira gest√£o do peemedebista (2003-2006).

Nas tr√™s ocasi√Ķes, a AL se negou a autorizar o STJ a processar Marcelo.

Agora o governador foi acusado pelo ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental/Saneatins no Tocantins, M√°rio Amaro da Silveira, de receber R$ 1 milh√£o, via caixa 2, nas elei√ß√Ķes de 2014. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, enviou o caso para o STJ, a quem caber√° investigar Marcelo e decidir se vai ou n√£o process√°-lo. Pela decis√£o de agora do Supremo, se decidir por process√°-lo, desta vez, a STJ n√£o precisar√° pedir autoriza√ß√£o aos deputados estaduais. (Portal CT, com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Brasil)


Confira também


Coment√°rios

comments powered by Disqus