Palmas, 21/08/2017

Justica

Processos

TCE analisa 117 processos por irregularidades em portais da transparência

  • O TCE ressalta que a fiscaliza√ß√£o dos portais de transpar√™ncia √© din√Ęmica, uma vez que as atualiza√ß√Ķes dos referidos portais devem ser permanentes e enfoca diversos itens a serem cumpridos pelos entes


Ao contr√°rio do que sugerem as informa√ß√Ķes divulgadas, nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa que os munic√≠pios tocantinenses que n√£o est√£o cumprindo a legisla√ß√£o que regulamenta os portais transpar√™ncia se encontram sob fiscaliza√ß√£o da Corte de Contas tocantinense. 

Cumprindo seu papel constitucional, o TCE det√©m em tramita√ß√£o, atualmente, 117 processos de representa√ß√Ķes por irregularidades no Portal da Transpar√™ncia, os quais v√™m sendo analisados e julgados, com aplica√ß√£o de multa e determina√ß√£o de suspens√£o das transfer√™ncias volunt√°rias para os entes com impropriedades e ou irregularidades na aplica√ß√£o da legisla√ß√£o pertinente.

O TCE ressalta que a fiscaliza√ß√£o dos portais de transpar√™ncia √© din√Ęmica, uma vez que as atualiza√ß√Ķes dos referidos portais devem ser permanentes e enfoca diversos itens a serem cumpridos pelos entes, podendo ocorrer situa√ß√Ķes em que um certo per√≠odo um ente cumpre determinados itens e/ou deixar de cumprir outros pontos em outro per√≠odo, o que tem exigido dessa Corte de Contas uma an√°lise constante e permanente nos portais municipais.

Por fim, diante do pedido de aux√≠lio formulado pelo Minist√©rio P√ļblico Estadual (MPE) solicitando apoio do TCE/TO no quantitativo de munic√≠pios com irregularidades nos portais, o Tribunal de Contas esclarece que as informa√ß√Ķes ser√£o repassadas formal e institucionalmente, como tem sido habitual na inter-rela√ß√£o entre as duas institui√ß√Ķes, inclusive isso j√° vem sendo realizado por meio dos processos de representa√ß√£o dos portais da transpar√™ncia j√° julgados.  


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