Palmas, 22/01/2018

Justica

Palmas

TCE aprova por unanimidade as contas de 2014 da Prefeitura de Palmas

  • A sess√£o foi composta pelos conselheiros Jos√© Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Leon Dini

Aline Batista

TCE aprova por unanimidade as contas de 2014 da Prefeitura de Palmas



Redação Secom
 
Na tarde desta ter√ßa-feira, 5, a Primeira C√Ęmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins julgou e aprovou por unanimidade as contas do exerc√≠cio de 2014 do Munic√≠pio de Palmas, sob a responsabilidade do Prefeito Carlos Amastha. A sess√£o foi composta pelos conselheiros Jos√© Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Leon Dini. 
 
Os conselheiros apreciaram o super√°vit or√ßament√°rio consolidado; o super√°vit financeiro consolidado; gasto com pessoal do Executivo em rela√ß√£o √† receita corrente l√≠quida, que permaneceu dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo 47,96%; que o Munic√≠pio aplicou na manuten√ß√£o e desenvolvimento do ensino o equivalente √† 27,98% do total da receita resultante de impostos municipais, em atendimento ao art. 212 da Constitui√ß√£o Federal; aplicou 89,09% na valoriza√ß√£o e Remunera√ß√£o do Magist√©rio da Educa√ß√£o B√°sica P√ļblica (art. 60, XII do ADCT/CF e art. 22 da Lei 11.494/2007 e aplicou 16,75% do produto da arrecada√ß√£o dos impostos em servi√ßos p√ļblicos de Sa√ļde, nos termos do art. 156 ,158, al√≠nea b do inciso I e ¬ß 3¬ļ da Constitui√ß√£o Federal.
 
Na tramita√ß√£o do processo perante o Tribunal de Contas, o Procurador Geral de Contas Zailon Miranda Labre finalizou o seu entendimento na seguinte conclus√£o: "Ante ao exposto e considerando a manifesta√ß√£o do Corpo Especial de Auditores, este Minist√©rio P√ļblico de Contas, na sua fun√ß√£o essencial de custos legis, por seu representante signat√°rio, manifesta-se a este Egr√©gio Tribunal de Contas pela emiss√£o de Parecer Pr√©vio com decis√£o pela aprova√ß√£o das contas referentes ao exerc√≠cio financeiro de 2014 da Prefeitura Municipal de Palmas, de responsabilidade do Senhor Carlos Enrique Franco Amastha, Prefeito, conforme disp√Ķe os artigos 1¬ļ, inciso I, 10, inciso III e ¬ß 1¬ļ , arts. 103 e 104 todos da Lei Estadual n¬ļ 1.284/2001".
 
O Corpo Especial de Auditores, representado pelo Conselheiro Substituto M√°rcio Alu√≠zio Moreira Gomes, manifestou-se por meio do parecer n¬ļ 2537/2016 para "Emitir Parecer Pr√©vio recomendando √† Egr√©gia C√Ęmara Municipal a aprova√ß√£o das Contas Anuais Consolidadas do munic√≠pio de Palmas referentes ao exerc√≠cio de 2014".
Guiada pela transparência
 
O prefeito Carlos Amastha ressaltou a import√Ęncia da sua gest√£o ter sido guiada pela transpar√™ncia, pelo cumprimento da responsabilidade fiscal e or√ßament√°ria, investindo maci√ßamente na sa√ļde, educa√ß√£o, infraestrutura e capacita√ß√£o dos servidores municipais. Segundo o prefeito, a Primeira C√Ęmara do Tribunal de Contas demonstrou total isen√ß√£o e apre√ßo √† independ√™ncia dos Poderes, privilegiando na sua an√°lise a efici√™ncia da macro gest√£o da Capital, os investimentos realizados, super√°vits or√ßament√°rios e financeiros, bem como o equil√≠brio dos gastos com pessoal.
 
Ainda de acordo com o prefeito, desde o dia 1¬ļ de janeiro de 2013 optou por cumprir pedagogicamente todas as disposi√ß√Ķes orientativas do Tribunal de Contas, assegurando √† sociedade uma administra√ß√£o voltada √† transpar√™ncia, publicidade, moralidade e efici√™ncia no trato com a coisa p√ļblica. "Esse √© o eixo do nosso governo desde o primeiro mandato e pretendemos continuar assim at√© o ultimo dia de gest√£o, mantendo a mesma receita que tem levado Palmas aos maiores √≠ndices de desenvolvimento humano, crescimento econ√īmico, qualidade de vida e servi√ßos de excel√™ncia", destacou Amastha.
 
O Procurador Geral do Munic√≠pio, Publio Borges, informou que tanto os √≥rg√£os internos (Diretoria de Controle Externo, Corpo Especial de Auditores), Minist√©rio P√ļblico de Contas, quanto o Conselho de Contas julgaram os balancetes da Prefeitura em total conformidade √† Constitui√ß√£o Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Execu√ß√£o Or√ßament√°ria, reproduzindo a vis√£o moderna de Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas Estadual ao longo de sua hist√≥ria.


Confira também


Coment√°rios

comments powered by Disqus