Palmas, 22/10/2017

Opini√£o

Política

As leis fracas e os paladinos

  • Por Tenente Dirceu Cardoso Gon√ßalves*


Ao mesmo tempo em que o governo faz a festa dos parlamentares do baixo clero, dando-lhe as benesses nunca antes conseguidas, para evitar o afastamento do presidente, tramitam pela C√Ęmara dos Deputados projetos que ainda v√£o dar muito que falar. No novo C√≥digo de Processo Penal, os parlamentares ensaiam mudar a dela√ß√£o premiada, fixar limite de tempo para a pris√£o preventiva e criar limites para a condu√ß√£o coercitiva. Num primeiro momento, essas provid√™ncias parecem legisla√ß√£o em causa pr√≥pria, pois atingir√£o os pilares da Opera√ß√£o Lava Jato, onde dezenas de congressistas est√£o envolvidos e outros ainda poder√£o ser alcan√ßados. Outra proposta √© eliminar a pris√£o dos condenados em segunda inst√Ęncia, al√©m da emenda Lula, que pretende proibir a pris√£o de candidatos.

N√£o h√° d√ļvida de que a nossa legisla√ß√£o penal precisa ser modernizada. O C√≥digo Penal data de 1940 e o de Processo Penal de 1941, atualizado em 2008. Durante todos esses anos, a esperteza dos criminosos e o profissionalismo dos seus defensores encontraram imensas brechas que levam √† nefasta impunidade e s√£o um incentivo √† pr√°tica delituosa.  Essa legisla√ß√£o gen√©rica deveria ter atualiza√ß√£o em per√≠odos pr√©-determinados. A cada quatro anos, por exemplo. Dessa forma, os parlamentares de todos os mandatos teriam a obriga√ß√£o de realizar uma pequena reforma e n√£o seriam expostos ao constrangimento de legislar em causa pr√≥pria, como  hoje se aponta. E, ainda, seriam fechadas as brechas que tanto t√™m potencializado as injusti√ßas e o crime no pa√≠s.

As leis ‚Äď desde os c√≥digos at√© as espec√≠ficas ‚Äď devem ser elaboradas de forma a sustentar o funcionamento da sociedade e dar garantias ao cidad√£o quanto aos seus direitos. Quando ficam muito velhas e desatualizadas, em vez disso, abrem a possibilidade de inova√ß√Ķes que levam √† radicaliza√ß√£o. Os institutos da dela√ß√£o, pris√£o preventiva, condu√ß√£o coercitiva, a entrada em domic√≠lio e outras medidas hoje largamente praticadas, precisam de urgente regulamenta√ß√£o e padroniza√ß√£o. N√£o para inibir o cumprimento da a√ß√£o penal, mas para evitar os poss√≠veis excessos. O pa√≠s precisa de um ordenamento legal forte e atualizado e n√£o carece de paladinos que executem suas tarefas com pirotecnia ou glamour. Quando a lei √© fraca, d√ļbia ou desatualizada, abre chance para a figura do her√≥i ef√™mero, que pode proporcionar-lhe satisfa√ß√£o pessoal, mas em nada beneficia o pa√≠s e a sociedade.  Mesmo indiciado, o cidad√£o tem seus direitos, que precisam ser respeitados. N√£o deve pagar pena maior do que a estabelecida em lei...
 
*Tenente Dirceu Cardoso Gon√ßalves - dirigente da ASPOMIL (Associa√ß√£o de Assist√™ncia Social dos Policiais Militares de S√£o Paulo) 


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