Palmas, 22/10/2017

Opini√£o

Ponto de vista

Autores e leitores prejudicados

  • O livre exerc√≠cio da concorr√™ncia depende da liberdade de pre√ßos
Autores e leitores prejudicados


Leide Albergoni*

O projeto de Lei 49/2015 prop√Ķe a Pol√≠tica Nacional do Livro e a regula√ß√£o de pre√ßos. A justificativa do projeto est√° baseada no est√≠mulo ao empreendedorismo no segmento de livros, acessibilidade aos leitores e garantia do exerc√≠cio da livre concorr√™ncia, por meio da prote√ß√£o de pr√°ticas abusivas por grandes empresas.

O livre exercício da concorrência depende da liberdade de preços, que devem flutuar de acordo com a oferta e a demanda do produto. Os preços constituem o mecanismo essencial de alocação de recursos no mercado e de atuação de concorrentes, pois quando a demanda supera a oferta os preços aumentam indicando que a produção deve aumentar. Por outro lado, quando a demanda é fraca os preços diminuem indicando que a produção deve ser reduzida e que as empresas devem oferecer produtos mais interessantes aos consumidores.

No caso do livro, se a obra tiver sucesso de p√ļblico, a demanda superar√° a oferta e o pre√ßo aumentar√°. Nada mais justo para o autor e o editor, pois o mercado reconhece a qualidade e a novidade da obra e sua remunera√ß√£o aumenta. Por outro lado, se a obra n√£o despertar o interesse do leitor, a redu√ß√£o do pre√ßo pode zerar o estoque de obras j√° impressas e cobrir os custos de produ√ß√£o, evitando o preju√≠zo da obra encalhada.

A editora define o preço de capa e o custo de impressão, quando pago pelo autor. Em um país com baixa taxa de leitura, o principal interesse do autor é se fazer conhecido, ou seja, vender mais livros. São raros os autores que vivem exclusivamente da renda proporcionada pelas obras, portanto, o valor da remuneração pela venda dos livros não faz tanta diferença do ponto de vista financeiro, mas o preço mais baixo pode trazer mais leitores.

Em rela√ß√£o √† prote√ß√£o do consumidor, esta √© duvidosa, j√° que a fixa√ß√£o de pre√ßos acaba por impedir pre√ßos mais baixos e vantajosos. Se a justificativa √© tornar o livro mais acess√≠vel, fixar pre√ßos pode ter o efeito contr√°rio, pois na d√ļvida √© melhor colocar um pre√ßo mais alto do que ser impedido de aument√°-lo depois. A prote√ß√£o, portanto, acaba se concentrando no meio da cadeia: as editoras e os livreiros, que t√™m maior poder de mercado e mais condi√ß√Ķes de avaliar os riscos do neg√≥cio do que um autor. As editoras eram contr√°rias ao projeto at√© recentemente, quando se sentiram amea√ßadas pela Amazon. Quando o controlado apoia o controle, a prote√ß√£o dificilmente beneficia os consumidores.

Ainda que o controle fosse justific√°vel, a caracter√≠stica do mercado, que √© pulverizado na comercializa√ß√£o, traz complexidade para a fiscaliza√ß√£o, a cargo do Procon local. Este √≥rg√£o, embora competente em sua atua√ß√£o, nem sempre consegue cumprir seu papel adequadamente devido a restri√ß√Ķes or√ßament√°rias. Embora justifiquem a ado√ß√£o do modelo de pre√ßo fixo com base no que √© praticado em outros pa√≠ses, a estrat√©gia de controle de pre√ßos √© antiga no Brasil e j√° fracassou.

* Leide Albergoni √© economista, professora da Universidade Positivo (UP) e autora do livro Introdu√ß√£o √† Economia ‚Äď Aplica√ß√Ķes no Cotidiano.


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