Palmas, 23/10/2017

Opinião

Ponto de vista

Considerações sobre o Conselho Universitário

  • Por Daniel Nascimento-e-Silva, PhD - Professor e Pesquisador do Instituto Federal do Amazonas (IFAM)
Considerações sobre o Conselho Universitário


Muitas vezes as organizações publicam copiam mal alguns instrumentos da iniciativa privada. Copiam mal porque não entendem com adequação o seu uso, a sua utilidade. E um desses exemplos gritantes é o do conselho universitário, imitação grotesca dos conselhos de administração das grandes empresas. O que não entendem é que os conselhos de administração são uma ferramenta essencial para a governança corporativa, garantindo aos acionistas que seus objetivos e satisfação sejam garantidos, o que não acontece de forma alguma nas organizações públicas. Neste sentido, este artigo tem como objetivo repensar o papel do conselho universitário em uma perspectiva dupla: governança corporativa e gestão organizacional.

É muito temerário que o gerenciamento das organizações, privadas e principalmente públicas, ficasse restrito às decisões de seu corpo de executivos. Uma organização precisa alcançar objetivos para que possa suprir as necessidades do ambiente e, ao mesmo tempo, gerar os retornos aos seus acionistas. No caso das organizações de ciência e tecnologia públicas, os acionistas (ou interessados) são inúmeros, tais como alunos, pais de alunos, governos, servidores, indústria, comércio, serviços, organizações não governamentais e inúmeros, inúmeros mesmo, outros. Isso significa que esses inúmeros outros têm interesse na organização de ciência e tecnologia e, portanto, seus objetivos precisam ser garantidos. É isso mesmo. É preciso encontrar alguma forma de identificar esses interesses, transformá-los em cursos de ação e prestar contas com eles. É disso que trata a governança.

Gestão é outra coisa. Gestão é alcançar objetivos a partir do uso de determinados recursos (e não dinheiro, é bom que se observe isso) com a aplicação do processo gerencial. Uma coisa é o que é feito para que os objetivos sejam alcançados (gestão), outra coisa é informar constantemente, desde o início até o final de ciclo de produção, os interessados do que está se passando na organização (governança). O papel dos conselhos de administração (e, portanto, do conselho universitário) é garantir os dois: primeiro, que a organização alcance os objetivos e metas acertados com o conselho; segundo, que siga as estratégias acertadas com o mesmo conselho; e terceiro, que cada etapa da estratégia seja divulgada em forma de relatório didático-compreensivo para os interessados.

Isso nenhum conselho universitário faz. Não faz, como dito, por desconhecimento, em primeiro lugar. E sua impossibilidade de fazer está na própria composição desses conselhos. O primeiro erro está na participação dos executivos (responsáveis pela gestão) na composição dos conselhos. Reitores e pró-reitores fazem parte das deliberações, o que é um absurdo, uma vez que quem executa as despesas, por exemplo, não pode ser quem as aprova. Mais ainda: são os reitores que presidem os conselhos universitários, o que é outro absurdo!

Os conselhos universitários geralmente contam com a participação de alunos e servidores (replicados em docentes e técnicos), da "sociedade civil", termo utilizado na prática para convidar quem interessa aos gestores, e do governo. Não passa pela cabeça desse pessoal que faz de conta que faz o seu papel que TODOS os interessados têm que estar representados. Um conselho universitário sério listaria dezenas, se não centenas, de representantes, um de cada interessado, como nas assembleias (reunião dos conselheiros) de apreciação dos resultados e tomada de decisão.

Deveria ser o conselho universitário que determinaria o objetivo a ser alcançado, metas e recursos disponíveis, ficando a cargo dos executivos as estratégias; ou então os executivos apresentariam propostas de alcançar os objetivos e metas a partir de estratégias desenhadas por eles e apresentariam as contas ao conselho (na verdade, verdadeiro dono da organização de ciência e tecnologia, similarmente às empresas privadas). E a partir do acordo feito (ponto de partida para a governança), cada etapa da execução do plano seria apreciado pelo conselho (e gerados documentos de governança), que aprovaria ou não o início da fase seguinte, até o final da execução do plano. Isso garantiria aos interessados a eficiência e a eficácia organizacional, daria acreditação à organização perante todos os interessados (acreditação) e garantiria ao ambiente que suas necessidades serão supridas.

O que é feito dos conselhos universitários? Simples: uma extensão do executivo. E como tal, o que predomina nas suas reuniões é preocupação com a burocracia, principalmente a que deveria estar afeta aos níveis operacionais da organização, como aprovar normas internas, aprovar projetos político-pedagógicos, dentre inúmeros, inúmeros mesmo, outras atividads irrelevantes para a gestão estratégica de uma organização de ciência e tecnologia.

Conselho Universitário sério tem seus olhos voltados para o futuro. Enquanto o reitor, pró-reitor e diretores de campus visam ao futuro de longo prazo, como 10, 20 ou 30 anos, o conselho universitário visa a esse futuro dentro de um futuro maior. Como são muitos componentes e com mais especialistas, conseguem perceber o que a gestão não consegue ver e por isso podem propor correções de rumos. Não é o conselho universitário que está a serviço da gestão, mas a gestão que está sob controle do conselho universitário para que o que os stakeholders (interessados) desejam seja entregue.

Da forma como os conselhos universitários agem não surpreende por que as organizações de que façam parte tenham desempenho gerencial pífio e alto grau de insatisfação de seus interessados. E o resultado disso tudo é a apatia que se vê hoje, diante de uma crise institucional avassaladora. Se as organizações de ciência e tecnologia funcionassem adequadamente, provavelmente seus interessados as mobilizariam para resolver os problemas atuais. Como não existe governança (porque os conselhos universitários não são conselhos e, portanto, não funcionam), a indiferença predomina em todo ambiente que tem no centro uma organização de ciência e tecnologia.


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