Palmas, 28/07/2017

Opini√£o

Política

Dirceu, a pris√£o preventiva e o STF

  • Por Tenente Dirceu Cardoso Gon√ßalves*


A libertação de José Dirceu é o assunto do dia. Os surrados petistas festejam a decisão do Supremo Tribunal Federal em lhe conceder o habeas-corpus, enquanto seus adversários criticam os ministros que votaram, e até a corte, pela soltura. Porém, tudo não passa de mais um lance da crise brasileira que explodiu nas mãos do Partido dos Trabalhadores, mas vem de muito antes da sua existência. A propina, de que Dirceu já foi condenado como operador, é prática antiga da política brasileira, conforme delataram empreiteiros que desde tempos antigos realizam grandes obras, notadamente as de infraestrutura custeadas pelo governo. Por certo, outros envolvidos, especialmente o ex-ministro Antonio Palocci, também vão tentar obter o mesmo remédio de Dirceu para sair da prisão. Mas não há nada de mal nisso, pois é um direito.

As apura√ß√Ķes do Mensal√£o e da Opera√ß√£o Lava Jato tiveram o cond√£o de revelar e provar ao pa√≠s a corrup√ß√£o que se entranha nos escaninhos do poder pol√≠tico e administrativo. Na medida do poss√≠vel, os envolvidos s√£o presos preventivamente, condenados e devolvem dinheiro. √Č certo que n√£o conseguiremos ressarcir os cofres p√ļblicos de tudo o que deles foi pilhado, mesmo porque muitos esquemas n√£o chegar√£o a ser identificados e outros, mesmo que revelados, ter√£o ca√≠do em prescri√ß√£o. O ideal, por√©m dif√≠cil, √© um dia, termos varrido a corrup√ß√£o da vida nacional.

Impropriamente, criou-se a imagem de paladinos aos respons√°veis pelas apura√ß√Ķes anticorrup√ß√£o. Na verdade, s√£o apenas servidores p√ļblicos que cumprem seus deveres e por isso n√£o precisam e nem devem ser incensados. Quanto a interromper pris√Ķes preventivas ou contrariar atos de primeira inst√Ęncia, n√£o √© nenhum dem√©rito ao trabalho realizado. √Č apenas prerrogativa das inst√Ęncias superiores, observadas as leis. No caso espec√≠fico de Jos√© Dirceu, o STF livrou-o da pris√£o preventiva que, segundo  no entendimento da maioria dos ministros, apesar das agravantes existentes em sua biografia, n√£o mais se justifica. Quanto √†s condena√ß√Ķes que j√° recebeu, caber√° ao Tribunal Federal de Recursos da 4¬™ Regi√£o, sediado em Port o Alegre, julgar os recursos de sua defesa e, se mantiver as senten√ßas do juiz S√©rgio Moro, recolh√™-lo √† pris√£o para ent√£o cumprir as penas. Mesmo preso ap√≥s a condena√ß√£o de segunda inst√Ęncia, ele ainda poder√° recorrer ao Superior Tribunal de Justi√ßa e at√© o STF na tentativa de reverter ou reduzir as penas. √Č um direito seu. A repercuss√£o tamb√©m √© normal, pois os crimes imputados s√£o pol√≠ticos e de alta relev√Ęncia. √Č certo que os entes da sociedade ‚Äď OAB, imprensa e outros ‚Äď est√£o atentos e, se verificarem irregularidades, v√£o denunciar.

Quanto √†s outras acusa√ß√Ķes contra Dirceu e outros envolvidos, cabe √† Justi√ßa apurar. J√° em rela√ß√£o s sua participa√ß√£o pol√≠tica e possibilidade de volta de seu partido ou grupo ao poder, √© uma quest√£o eleitoral que, numa democracia, s√≥ cabe ao eleitor decidir. Pol√≠tica e crime s√≥ t√™m conex√£o quando a atividade criminosa comprovada torna o agente ineleg√≠vel e, portanto, inabilitado para a milit√Ęncia em partidos ou fun√ß√Ķes eletivas...
 
 
*Tenente Dirceu Cardoso Gon√ßalves - dirigente da ASPOMIL (Associa√ß√£o de Assist. Social dos Policiais Militares de S√£o Paulo) 


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