Palmas, 13/12/2017

Opinião

FIES

O que ficou de fora da reforma do FIES

  • Por Bernardo de Pádua*


O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 785/2017, que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cuja existência anda ameaçada por falta de recursos. A medida, que segue agora para sanção do presidente Michel Temer, propõe a divisão do Fundo em três modalidades já a partir de 2018.

Na primeira, o FIES oferecerá 100 mil vagas por ano, com juros zero para estudantes com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Já na segunda e terceira modalidades, o Fundo oferecerá outras 210 mil vagas para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, a juros baixos, tendo como fonte de recursos os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e do Norte e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com as mudanças, que incluem ainda novos sistemas para a seleção dos candidatos, o governo espera economizar mais de R$ 300 milhões ao ano.

Além de ampliar a faixa de estudantes beneficiados de 1,5 salário mínimo para até cinco salários mínimos, o novo modelo deve garantir a continuidade e a sustentabilidade do programa, fundamental para o desenvolvimento nacional, já que transfere parte dos riscos envolvidos na concessão do crédito para os bancos e torna mais acessíveis as informações sobre o custo total do curso e as formas de pagamento, como em um financiamento comum.

Ficou de fora da reforma, no entanto, propostas que trouxessem mais poder aos estudantes e reforçassem a responsabilidade do setor privado na inclusão de mais alunos no ensino superior. Hoje, os estudantes que são aprovados para o financiamento pelo FIES são, na maioria das vezes, obrigados a pagar o preço cheio da mensalidade e contraem uma dívida bem maior do que poderiam, caso pudessem negociar o valor de sua mensalidade.

Os contratos do Fies atrelam instituição e aluno desde a sua aprovação e, por isso, não permitem uma negociação de preço com a instituição de ensino ou o pedido de bolsa parcial. O sistema atual também não estimula as instituições privadas a assumirem um papel mais atuante na inclusão dos grupos mais desfavorecidos no ensino superior, algo fundamental para que o País avance mais rapidamente nesse campo.  Na minha visão, o FIES deveria ser concedido na forma de uma carta de crédito ao aluno, com "portabilidade" entre as instituições habilitadas no programa. Assim as leis da competição e o livre mercado assegurariam a estes alunos um amplo poder de negociação, superior inclusive à dos alunos que pagam o curso à vista, dado que alunos do FIES possuem taxas de evasão e inadimplência bem mais baixas que os demais.

Oferecer bolsa de estudo e financiar estudantes por meios próprios é uma prática recorrente e histórica dentro das maiores universidades do mundo. Em Harvard, Yale, Cambridge, Oxford e em centenas de outras instituições existem alunos que pagam integralmente o custo do ensino enquanto mais da metade dos alunos obtém bolsas parciais ou integrais. O financiamento estudantil é um complemento, sendo sempre aplicado em cima do valor líquido do curso, após a dedução das bolsas com as quais o aluno foi consagrado.

Diante das limitações orçamentárias para o FIES e para a expansão da rede pública de ensino, o setor privado deve ser estimulado a criar soluções que ampliem a inclusão. Hoje, apenas 16% dos brasileiros com idades entre 25 e 34 anos têm nível superior e mais de 16,5 milhões de estudantes estão prontos para ingressar na faculdade.

Já existem modelos de negócios que usam a tecnologia para beneficiar estudantes que não foram atendidos por universidades públicas e programas oficiais como Fies e Prouni. Há, por exemplo, sites de busca que reúnem ofertas de bolsas de estudos e que já ajudaram milhares de estudantes a ingressar em cursos superiores, mas é possível fazer mais.

É preciso lutar em todas as frentes: maior acesso ao nível superior, combate a evasão, e melhora da qualidade do ensino. Só assim promoveremos mudanças profundas em nossa sociedade e construiremos um futuro melhor para o Brasil.

*Bernardo de Pádua é formado em Engenharia da Computação pelo ITA e CEO da Quero Educação


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