Palmas, 23/01/2018

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Após última Audiência Pública, Projeto de Lei do Plano Diretor deve ser enviado à Câmara até quarta

  • As discussões foram divididas em seis painéis

Após última Audiência Pública, Projeto de Lei do Plano Diretor deve ser enviado à Câmara até quarta



Após um dia de análise, debate e coleta de sugestões, na  4ª  Audiência Pública do Plano Diretor, realizada neste sábado, 9, o Projeto de Lei do Plano Diretor de Palmas deverá ser formatado e enviado à Câmara Municipal de Palmas até próxima quarta-feira, 13.

 

Com ampla participação popular, com cerca de 400 participantes entre populares e representantes da sociedade civil organizada,  a Audiência contou com cerca de oito horas de duração, com discussão e apresentação de  sugestões e demandas para o novo Plano Diretor da Cidade.

 

As discussões foram divididas em seis painéis sobre os seguintes temas: Princípios e Objetivos; Ordenamento Territorial; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Políticas Setoriais; Instrumentos para Implementação e Disposições Gerais e Transitórias.

 

Moradora de Palmas há 26 anos, Zuleica Pereira reforçou a importância de entender e participar da gestão da cidade: "A gente tem que estar sempre participando, que é para gente poder ver e dar sugestões", afirmou.

 

Vice-Presidente do Sindicato de Corretores Imobiliários de Palmas, Eduardo Dutra elogiou o trabalho técnico para a elaboração do Projeto de Lei e cobrou que as Leis sejam realmente aplicadas. "Eu parabenizo a equipe técnica, porque esse projeto de lei contempla praticamente todas as áreas, mas precisamos cobrar maior aplicação da Lei, com mais fiscalização", ponderou Dutra.

 

Implantação

O presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), Ephim Slhuger, explicou que o Projeto de Lei contém as diretrizes para outros instrumentos e políticas para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da cidade. "Este documento é apenas o começo. Ele contém diretrizes para uma série de outros instrumentos que vão melhorar a questão do ordenamento territorial, do meio ambiente, do desenvolvimento econômico sustentável, para que nossa economia não seja tão dependente do poder público", ressaltou.

 

Já para o Secretário de desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, a elaboração do Projeto de Lei é apenas o início, uma vez que a implantação da Lei depende também dos futuros gestores municipais.

 

O Secretário ressaltou ainda a importância da participação da sociedade na elaboração da Lei. "É importante que a Lei seja condizente com a nossa realidade. Nesse sentido, esse documento foi elaborado desde o início em conjunto com a sociedade, principalmente com as entidades representativas", disse.

 

Envio à Câmara

Ayres informou ainda que, após a Audiência, as sugestões deverão ser analisadas  para a formação final do Projeto de Leicom previsão de envio à Câmara até próxima quarta-feira, 13. "Apesar de já ser dezembro, nós acreditamos que o projeto será votado ainda neste ano, pois essas discussões já acontecem há dois anos e a sociedade e os vereadores participaram", afirmou Ayres.


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