Palmas, 26/09/2017

Política

Saúde

Deputada Josi comemora a aprovação do Projeto que regulamenta as atribuições dos Agentes de Saúde

  • O texto aprovado foi o Substitutivo do deputado Valternir Pereira (PMDB/MT), que acatou parcialmente as emendas sugeridas pela deputada Josi atendendo assim, alguma das reivindicações dos agentes comunitários do Tocantins

Deputada Josi comemora a aprovação do Projeto que regulamenta as atribuições dos Agentes de Saúde



A deputada federal Josi Nunes (PMDB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 6437/16 que trata sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias apreciado nesta quarta-feira,24, pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a matéria.

O texto aprovado foi o Substitutivo do deputado Valternir Pereira (PMDB/MT), que acatou parcialmente as emendas sugeridas pela deputada Josi atendendo assim, alguma das reivindicações dos agentes comunitários do Tocantins.  "É uma grande conquista para a categoria. Nós realizamos  uma audiência publica no Tocantins, em que o relator, o deputado Valternir esteve presente e foi muito importante ouvirmos  as demandas destes profissionais. Se não houver nenhum recurso para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara, a  proposta seguirá direto para o Senado", comemorou Josi.

O projeto aprovado redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

Foi flexibilizada pelo relator, a exigência ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial. De acordo com o substitutivo, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer na atividade. "Tal excepcionalidade visa tanto a resguardar os direitos dos atuais profissionais quanto a proteger a comunidade por eles assistida, assegurando a continuidade de sua atuação", justificou Valtenir Pereira.

Por sugestão de Valternir, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem à agente de saúde que se tornou símbolo da luta por direitos da categoria. Ruth Brilhante , que foi Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde por três gestões, faleceu no último dia 3. (Com informações da Agência Câmara)


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