Palmas, 12/12/2017

Política

Custas Judiciais

Deputados isentam poder p√ļblico de custas judiciais

  • De acordo com o Governo, o projeto partiu de sugest√£o da Procuradoria do Estado que entendeu ser necess√°rio por fim a decis√Ķes divergentes do Tribunal de Justi√ßa

Koro Rocha

Deputados isentam poder p√ļblico de custas judiciais



Aprovado na tarde desta ter√ßa-feira, 21, o projeto do Executivo que isenta os munic√≠pios, o Estado do Tocantins e a Uni√£o de custas judiciais no territ√≥rio estadual. De acordo com o Governo, o projeto partiu de sugest√£o da Procuradoria do Estado que entendeu ser necess√°rio por fim a decis√Ķes divergentes do Tribunal de Justi√ßa. Na mesma sess√£o os deputados tamb√©m aprovaram v√°rios requerimentos.

Entre eles, um de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB) que sugere a inclus√£o de janela com int√©rprete de libras nas transmiss√Ķes da TV Assembleia. Outro, do deputado Jos√© Augusto Publiesi (sem partido) que convoca o secret√°rio da sa√ļde, Mascos Musafir, a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre fatos apurados pela Opera√ß√£o Marcapasso da Pol√≠cia Federal.

J√° a petista Am√°lia Santana requer ao governo a recupera√ß√£o asf√°ltica das rodovias TO-335, entre Couto Magalh√£es e Colinas, e TO-230, no trecho que liga a BR-153 √† Arapoema e Pau D¬īarco. A perfura√ß√£o de po√ßos artesianos em S√£o Miguel e Chapada da Areia s√£o algumas das solicita√ß√Ķes do parlamentar Cleiton Cardoso (PSL).

Os estudos de viabilidade para a construção de anel viário em Colinas e para interligar a TO-280 e a BR-153 são o teor de requerimentos do deputado Eli Borges (PROS), entre outros pedidos aprovados.


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