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Palmas, 25/03/2017

Política

Legislação Federal

Kátia Abreu vai presidir Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal

  • Colegiado formado por senadores e deputados vai se debruçar sobre os dispositivos da Constituição Federal que ainda permanecem sem regulamentação

Kátia Abreu vai presidir Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal



A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) será a presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal. A escolha foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que elogiou a atuação da parlamentar.

"Eu faço a indicação com muita satisfação. É, sobretudo, uma homenagem a uma das parlamentares que mais colabora no dia a dia dessa Casa para o aperfeiçoamento institucional", disse o líder.

A comissão vai se debruçar sobre os dispositivos da Constituição Federal que, apesar de terem sido promulgados há quase 30 anos, ainda permanecem sem regulamentação. Na prática, essa lacuna muitas vezes resulta em impedimento para que cidadãos usufruam de direitos constitucionais. De acordo com Calheiros, há atualmente 130 dispositivos nesta situação.

O colegiado será misto, composto por deputados e senadores, e formado por 11 titulares e 11 suplentes. O trabalho pode resultar na eliminação de dezenas de normas obsoletas.


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