Palmas, 22/11/2017

Política

Lei da Ficha Limpa

“Limitar Lei da Ficha Limpa favorece corrupção”, afirma Márlon Reis

  • Para ex-juiz, que foi redator da lei, a proposta articulada na Câmara dos Deputados precisa ser “rechaçada pela sociedade”. “O Congresso Nacional está visivelmente tentando adotar medidas para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e a operação Lava Jato

Ademir dos Anjos

“Limitar Lei da Ficha Limpa favorece corrupção”, afirma Márlon Reis



Um dos principais responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz e advogado tocantinense Márlon Reis, 47, classifica a articulação de congressistas na tentativa de limitar a aplicação da medida de "lamentável". "Essa é mais uma medida que favorece a corrupção e precisa ser rechaçada pela sociedade. O Congresso Nacional está visivelmente tentando adotar medidas para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e a operação Lava Jato", afirmou.
 
Para Márlon Reis, a medida beneficia especialmente condenados por abuso de poder e gestores que tiveram as contas reprovadas. "Não queremos políticos assim participando das campanhas", complementou.
 
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, líderes de diversos partidos se articulam para derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. 
 
As siglas que buscam anular a deliberação do Supremo são: PMDB, PT, DEM, PP, PRB, PROS, PSC, SD, Avante e PTB. Eles assinaram requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votação no plenário. "A Lei da Ficha Limpa não institui penas, mas novos critérios para a definição das candidaturas. O STF já decidiu que inelegibilidade não é pena, mas condição. Sendo assim, é importante que os fatos passados sejam alcançados por essa lei tão importante, fruto da mobilização de milhões de brasileiros", disse o advogado.
 
Fruto de iniciativa popular, a lei que proíbe participação em eleições de candidatos que foram condenados criminalmente por colegiado contou com apoio de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, além de mobilização de diversas entidades e cidadãos. Desde sua aprovação no Congresso, a medida já barrou 1.200 candidatos.


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