Palmas, 23/10/2017

Política

Corrupção

MPF denuncia 51 pessoas, incluindo Siqueira Campos, por fraude na compra de medicamentos pelo Governo do Tocantins

  • Entre os acusados est√£o quatro ex-secret√°rios de sa√ļde

MPF denuncia 51 pessoas, incluindo Siqueira Campos, por fraude na compra de medicamentos pelo Governo do Tocantins



O Minist√©rio P√ļblico Federal no Tocantins (MPF/TO) ajuizou a√ß√Ķes c√≠veis e penais na Justi√ßa Federal denunciando um esquema criminoso de compra ilegal de medicamentos, produtos e insumos hospitalares pela Secretaria da Sa√ļde do Tocantins, entre os anos de 2012 e 2014. Pelo menos 12 empresas e 51 pessoas s√£o acusadas de participarem do esquema, incluindo o ex-governador Siqueira Campos, e os ex-secret√°rios de sa√ļde, Vanda Paiva, Jos√© Gast√£o Neder, Luiz Ant√īnio Ferreira e M√°rcio Carvalho Correia.

As investiga√ß√Ķes do MPF/TO e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema √önico de Sa√ļde (Denasus) apontam diversas irregularidades na aquisi√ß√£o de medicamentos e produtos hospitalares, dentre elas a dispensa indevida de licita√ß√£o para contrata√ß√£o de empresas escolhidas arbitrariamente pela Sesau-TO. Al√©m disso, as empresas apresentavam propostas com superfaturamento dos produtos, que eram aceitas e faturadas pelo Governo do Tocantins, resultando no desvio de R$ 31.943.415,93.

Para a procuradora da Rep√ļblica Renata Baptista, o Governo do Tocantins institucionalizou o esquema de desvio, ao editar normas que minimizavam o controle dos procedimentos administrativos sobre as compras, e ao adotar o mecanismo de reconhecimento de despesa para justificar os pagamentos. "O grupo gestor da Sesau e o pr√≥prio governador do Estado na √©poca, ignoraram as recomenda√ß√Ķes feitas pela Controladoria Estadual e continuaram, sistematicamente, por meio do reconhecimento de despesa, efetuando pagamentos ilegais para as empresas favorecidas no esquema. O Estado do Tocantins √© o segundo no pa√≠s que mais investe dinheiro pr√≥prio em sa√ļde, mas isto n√£o reflete a boa presta√ß√£o dos servi√ßos √† popula√ß√£o. Agora sabemos o motivo", afirmou.

N√£o entregues - As investiga√ß√Ķes tamb√©m apontam que mais de 77% dos produtos e medicamentos hospitalares n√£o foram entregues. Segundo a procuradora, mesmo sem o controle sobre a entrega dos produtos adquiridos, as notas fiscais eram falsamente atestadas e faturadas com autoriza√ß√£o de pagamento assinada pelos titulares da Sesau e, em alguns casos, pelo ex-governador Siqueira Campos. "Os auditores do Denasus n√£o encontraram registros, nem na Sesau e nem junto √†s empresas, que os produtos eram entregues, o que agravava o problema do desabastecimento de medicamentos, insumos e produtos hospitalares", ressaltou.

Em rela√ß√£o √†s a√ß√Ķes de improbidade administrativa, a Justi√ßa Federal j√° determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos banc√°rio e fiscal de todos os envolvidos. O MPF/TO pede ainda o ressarcimento dos danos ao er√°rio, o pagamento de multa civil, a perda de cargos p√ļblicos (para os servidores p√ļblicos), a suspens√£o de diretos pol√≠ticos e a proibi√ß√£o de contratar com o poder p√ļblico (para empresas e empres√°rios). J√° na esfera criminal, os acusados podem ser condenados a pena privativa da liberdade.


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