Palmas, 23/01/2018

Política

Unitins

PL apresentado pelo deputado Paulo Mour√£o cria sistema de cotas para ingresso de alunos na Unitins

  • Em sua fala o deputado lembrou que o presidente Lula foi respons√°vel por encampar esse projeto e fez dele um das pol√≠ticas afirmativas com melhores resultados de inclus√£o social

PL apresentado pelo deputado Paulo Mour√£o cria sistema de cotas para ingresso de alunos na Unitins



Atendendo ao pedido dos representantes dos movimentos negros, o deputado estadual Paulo Mour√£o (PT), apresentou na Assembleia Legislativa, durante a sess√£o ordin√°ria desta ter√ßa-feira, dia 28, um projeto de lei, em regime de urg√™ncia, que institui o sistema de cotas para negros, √≠ndios, alunos vindos da rede p√ļblica de ensino e pessoas portadoras de defici√™ncia, para o ingresso na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e demais institui√ß√Ķes de ensino superior e de n√≠vel t√©cnico, mantidas pelo estado do Tocantins.
 
Em sua fala o deputado lembrou que o presidente Lula foi respons√°vel por encampar esse projeto e fez dele um das pol√≠ticas afirmativas com melhores resultados de inclus√£o social. "Antes das cotas serem mat√©rias de inclus√£o social nas universidades, sendo a primeira a instituir a Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2003, a participa√ß√£o dos negros e pardos nas composi√ß√Ķes de estratos das universidades, n√£o chegavam a 8%. E hoje, gra√ßas √† pol√≠tica de inclus√£o do presidente Lula, n√≥s temos um resultado que j√° chega a 24% dos negros ou pardos que est√£o nas universidades. Parece um √≠ndice aceit√°vel, mas ainda n√£o √© quando trazemos para a realidade que eles representam 55% da nossa sociedade", observou.
 
O parlamentar destacou ainda que quando se busca informa√ß√Ķes sobre o √≠ndice de desemprego, que hoje atinge algo em torno de 13 milh√Ķes de brasileiros, os negros representam algo em torno de 8,3 milh√Ķes de desempregados. "Ent√£o √© necess√°rio que o Tocantins e n√≥s dessa Casa de Leis, possamos dar uma resposta positiva a esses √≠ndices negativos, ombreados com o apoio do governo do Estado e com a Universidade Estadual do Tocantins, para colocarmos ainda para esse ano, se poss√≠vel, a aprova√ß√£o desse projeto", ressaltou.
 
De acordo com Paulo Mour√£o, o projeto pretende contemplar a diversidade e democratizar o acesso ao ensino superior, criando oportunidades para os que vivem desigualmente. "A maioria dos alunos que ingressam no ensino superior s√£o oriundos de escolas particulares e possuem poder aquisitivo alto. Ent√£o o projeto visa contemplar a inclus√£o no ensino superior de estudantes vindos de escolas p√ļblicas, de negros, ind√≠genas e pessoas portadoras de defici√™ncia, classificados socialmente e economicamente vulner√°veis, a fim de garantir o acesso e dar condi√ß√Ķes ao ingresso dos estudantes nas universidades p√ļblicas do Estado", destacou o deputado.
 
O parlamentar pediu ao presidente da AL, deputado Mauro Carlesse (PHS) empenho e agilidade na tramita√ß√£o do projeto. "Pe√ßo ao senhor presidente que encaminhe com urg√™ncia o projeto das cotas raciais √† Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa para votamos ainda este ano, para j√° abrirmos o ano de 2018 com esse tratamento igualit√°rio, inclusivo e socialmente justo √† popula√ß√£o que √†s vezes n√£o tem a mesma oportunidade que os outros t√™m por terem melhores condi√ß√Ķes de renda. Com essas a√ß√Ķes conclusas, daremos uma resposta √† sociedade no que ela deseja das nossas a√ß√Ķes aprovadas em benef√≠cio da coletividade", afirmou o deputado.  
 
Para o secret√°rio de Organiza√ß√£o do Coletivo de Juventude Negra (Enegrecer) e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Cristian Ribas, o projeto vai representar o principal marco legal da institucionaliza√ß√£o da pol√≠tica de igualdade racial no Estado.  "Hoje um dos principais desafios para a supera√ß√£o do racismo e das desigualdades raciais √© a aus√™ncia de pol√≠ticas p√ļblicas e aus√™ncia de legisla√ß√£o que promovam a inclus√£o da popula√ß√£o negra e o acesso √†s oportunidades. Sem sombra de d√ļvida, o ensino superior √© o espa√ßo que mais promove essas condi√ß√Ķes de pleno desenvolvimento de acesso √†s condi√ß√Ķes de exerc√≠cio pleno da dignidade e emancipa√ß√£o pessoal coletiva", declarou.
 
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica ‚Äď (IBGE), 74% da popula√ß√£o do Tocantins √© negra. "Ent√£o esse √© um projeto de lei que sem d√ļvida servir√° √† maioria da popula√ß√£o do Estado do Tocantins. N√≥s esperamos que a Assembleia entenda a import√Ęncia social dessa pol√≠tica, desse projeto de lei, apresentado pelo deputado Paulo Mour√£o, e que realmente se coloque a servi√ßo do povo tocantinense aprovando esse projeto" refor√ßou Cristian.
  
Políticas afirmativas
 
Pela proposta, cada uma das institui√ß√Ķes de ensino superior vinculadas ao governo do Estado dever√° reservar, em cada curso de gradua√ß√£o, e curso t√©cnico de n√≠vel m√©dio por elas mantido, um percentual de vagas (m√≠nimo 50%) para os grupos de candidatos, sendo distribu√≠da pelo percentual dessas classes apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE).
 
O PL prev√™ que um dos requisitos para preenchimento das vagas do sistema de cota dever√° ser reservado aos estudantes oriundos de fam√≠lias com renda igual ou inferior a um sal√°rio-m√≠nimo e meio per capita. No caso de n√£o preenchimento das vagas segundo os crit√©rios estabelecidos, as vagas remanescentes no sistema de cotas dever√£o ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino m√©dio em escolas p√ļblicas.
 
Ainda segundo o PL, a Secret√°ria de Educa√ß√£o e a Secretaria de Cidadania e Justi√ßa do Governo do Estado, ser√£o respons√°veis pelo acompanhamento e avalia√ß√£o do programa de que trata a lei, ouvida a Funda√ß√£o Nacional do √ćndio (Funai). 


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