Palmas, 29/05/2017

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Elenil apoia iniciativa popular para ampliar idade de ingresso na PM do Tocantins

  • A luta pela amplia√ß√£o da idade para ingresso na Pol√≠cia Militar e no Corpo de Bombeiros do Tocantins ganhou um novo cap√≠tulo no √ļltimo dia 11 de maio

Elenil apoia iniciativa popular para ampliar idade de ingresso na PM do Tocantins



A luta pela amplia√ß√£o da idade para ingresso na Pol√≠cia Militar e no Corpo de Bombeiros do Tocantins ganhou um novo cap√≠tulo no √ļltimo dia 11 de maio. Apoiada pelo deputado estadual Elenil da Penha (PMDB), uma comiss√£o formada por tocantinenses de v√°rias regi√Ķes protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que aumenta, de 30 para 35 anos, a idade m√°xima para fazer parte da PM e dos Bombeiros.

Para que a proposta fosse apresentada, eram necess√°rias 7.280 assinaturas distribu√≠das em pelo menos cinco munic√≠pios tocantinenses. O grupo conseguiu quase 8 mil em 15 cidades do estado. Segundo Elenil, projeto ser√°, agora, encaminhado pela Mesa Diretora para as comiss√Ķes da AL, que ir√£o analis√°-lo. "Atuarei no Parlamento para que possamos agilizar a tramita√ß√£o da proposta e aprov√°-la a tempo do pr√≥ximo concurso da Pol√≠cia Militar", afirmou o parlamentar.

O certame, cujo edital pode ser lan√ßado ainda no primeiro semestre, ir√° oferecer 1.040 vagas, sendo mil para soldados e 40 para oficiais. Os sal√°rios variam de 4.056,67 (n√≠vel m√©dio) a R$ 9.255,21 (n√≠vel superior). Com 29 mil inscritos, o √ļltimo concurso da PM, realizado em 2013, ofereceu 300 vagas para o cargo de soldado.

Entenda

O Projeto de Iniciativa Popular altera o inciso III do artigo 11 da Lei Ordin√°ria Estadual n¬ļ 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. Atualmente, a legisla√ß√£o exige, como condi√ß√£o para inscri√ß√£o em concurso da PM e Corpo de Bombeiros, que o candidato tenha entre 18 e 30 anos. Caso seja aprovada a mudan√ßa, a idade m√°xima ser√° ampliada para 35 anos.

Em agosto do ano passado, um projeto com o mesmo objetivo, de autoria de Elenil, foi aprovado na Assembleia por unanimidade. O PL n¬ļ 279/2016, por√©m, acabou vetado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). 12 deputados votaram para derrubar o veto, mas como o Regimento Interno da Casa exige a maioria absoluta de 13 votos, prevaleceu a vontade do chefe do Executivo.

Texto e foto: Ascom/Elenil


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