Palmas, 19/11/2017

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Oficina Interlegis em Palmas tem mais de 200 inscritos

  • A programação prevê uma abertura oficial na segunda-feira, 26/06, com a presença da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, do presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho

Monique Almeida

Oficina Interlegis em Palmas tem mais de 200 inscritos



Foi tão grande a procura para a Oficina Interlegis de revisão e atualização de Marcos Jurídicos, promovida em parceria com a Câmara Municipal de Palmas (TO), a partir do dia 26/06, que as inscrições tiveram que ser encerradas nesta quinta-feira. Mais de duzentas pessoas – os números ainda não estavam fechados – manifestaram interesse em participar do treinamento que é oferecido por técnicos do Senado Federal, dentro da ação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), por meio do Programa Interlegis, de modernização legislativa.
 
A programação prevê uma abertura oficial na segunda-feira, 26/06, com a presença da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, do presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho. O ILB/Interlegis estará representado por Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do órgão. São aguardados também dezenas de presidentes de Câmaras Municipais, até porque, entre os inscritos, estão servidores e vereadores de mais de 40 cidades.
 
O credenciamento acontece a partir das 8h e a abertura oficial da oficina está marcada para as 9h. O foco é a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O treinamento começará às 10h, depois de uma palestra introdutória que vai explicar a importância dos Marcos Jurídicos. O evento acontece no auditória da Assembleia Legislativa do Tocantins
 
Na temática sobre a Lei Orgânica Municipal, serão abordados assuntos como a organização do Município e dos Poderes, Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. Quanto ao Regimento Interno, alguns tópicos são: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.
 
A realização da oficina foi destacada como positiva pelo presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD). "Esse é mais um passo que damos rumo à modernização de todos os processos do legislativo palmense. A oficina ainda capacitará servidores públicos de diversas câmaras do interior do Estado", frisou, de acordo com o site da Câmara de Palmas.
 
Oficina e o Programa Interlegis
 
Os marcos jurídicos são documentos que regem o funcionamento das casas legislativas e a organização dos municípios. Os instrutores serão os servidores do Senado Tairone Messias Rosa e Luís Fernando Pires Machado. O treinamento começa às 10 horas do dia 26 e se estende até o dia 30.
 
A oficina sobre os marcos jurídicos e a implantação do Programa Interlegis faz parte do pacote celebrado entre a Câmara de Palmas e o Senado Federal, que visa modernizar e trazer mais transparência para os trabalhos realizados pelos vereadores.
 
O Interlegis é um programa do Senado Federal, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e tem como objetivo modernizar e integrar o poder legislativo, além de promover maior transparência. No pacote são oferecidos gratuitamente cursos, produtos tecnológicos e serviços para melhorar a eficiência dos trabalhos das casas legislativas e dar mais visibilidade e transparência ao trabalho dos parlamentares.
 
A implantação do programa na Câmara de Palmas permitirá uma economia de 3,5 milhões anuais aos cofres públicos, de acordo com informações da própria Câmara.
 
Texto: Letícia Almeida Borges/Senado


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