Nos últimos quatro anos, o Governo do Tocantins intensificou os investimentos no sistema prisional, com foco na modernização, segurança e valorização da Polícia Penal. Coordenadas pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), as ações abrangem desde a ampliação da infraestrutura até a qualificação contínua dos servidores, com impacto direto na segurança das unidades e na eficiência da gestão.
Entre os principais aportes está a aplicação de mais de R$ 32,8 milhões na construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, além de recursos destinados à modernização das unidades, aquisição de equipamentos, viaturas e tecnologia de monitoramento, ampliando a capacidade operacional da Polícia Penal.
No período, o estado também contou com reforço por meio de parcerias institucionais, com mais de R$ 800 mil em itens como aparelhos de raio-x e detectores de metais para garantir a segurança nas unidades penais.
O Governo do Tocantins avança no fortalecimento da estrutura do sistema prisional com obras estratégicas e melhorias em diversas unidades. Entre os destaques está o reforço no efetivo, com a nomeação de novos servidores, além da implantação de novos espaços operacionais, como o estande de tiro na Unidade Penal de Colmeia, e a ampliação da unidade de Porto Nacional, fortalecendo a capacidade de atendimento e as condições de trabalho dos policiais penais.
O Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, que está em fase de construção, terá capacidade para 603 vagas e contará com estrutura acessível, assegurando melhores condições de custódia e inclusão para pessoas com deficiência. Uma medida estratégica para suprir a demanda que contribui diretamente para mais segurança à população.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que o fortalecimento da Polícia Penal é prioridade na política de segurança pública do estado. “Estamos investindo de forma contínua na estruturação do sistema penal, garantindo melhores condições de trabalho aos nossos policiais penais e mais segurança para a população tocantinense. A valorização desses profissionais é essencial para mantermos um sistema cada vez mais eficiente e estável”, afirma.
O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques, reforça o papel das ações integradas no sistema penal. “Estamos trabalhando de forma estratégica para fortalecer a Polícia Penal e garantir mais eficiência na gestão das unidades. Esses investimentos impactam diretamente na segurança da população e na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, promovendo mais oportunidades e reduzindo a reincidência”, frisa.
Carreira e ampliação do efetivo
Entre os avanços está a atualização no Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), instituído pela Lei nº 3.879. Em março de 2026, o governador Wanderlei Barbosa, decretou um conjunto de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos estaduais, que inclui mudanças importantes na carreira da Polícia Penal.
Com a Medida Provisória nº 15, o governo atualiza a estrutura da carreira da Polícia Penal do Tocantins, revisando o Anexo II da Lei e fazendo ajustes no número de cargos previstos, reorganizando o quantitativo de vagas da categoria. Outra mudança relevante é a exigência de nível superior para o ingresso na carreira. A partir das novas regras, os próximos concursos para a Polícia Penal deverão exigir formação universitária como requisito básico para investidura no cargo.
As alterações têm como objetivo modernizar a carreira e adequá-la às demandas atuais do sistema prisional.
O fortalecimento do efetivo também foi prioridade, com a nomeação de 216 policiais penais concursados, para os cargos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), reforçando o efetivo e contribuindo para o fortalecimento das unidades prisionais do estado.
Estrutura e modernização do sistema penal
O Governo do Tocantins reforçou a estrutura do sistema com a entrega de equipamentos de segurança, entre eles fuzis, coletes balísticos, detectores de metais, drones e viaturas, ampliando de forma significativa a capacidade de resposta das equipes. No campo operacional, soma-se a isso a criação do Núcleo de Operações com Cães (NOC), grupamento especializado da Polícia Penal que atua tanto no combate à entrada de ilícitos quanto no fortalecimento das ações de inteligência.
Como resultado desse conjunto de iniciativas, o sistema penal do Tocantins tem se mantido estável, sem registros de fugas de custodiados de alto risco, um reflexo direto da combinação entre investimentos, planejamento estratégico e valorização dos profissionais.
Tecnologia, ressocialização e impacto social
A modernização tecnológica também se destaca com a implantação de sistema de reconhecimento facial e de apresentação remota de custodiados, além da entrega de notebooks voltados à educação de pessoas privadas de liberdade. Nesse mesmo movimento, novas salas de aula e laboratórios de informática foram inauguradas, ampliando o acesso ao ensino e à qualificação profissional dentro do sistema prisional.
Como reflexo dessas ações de ampliação de acesso ao ensino, o Governo do Tocantins registrou um crescimento de 12,54% no número de aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2025), com um salto de 590 para 664 certificados.
No campo social, programas como Mãos da Cidadania evidenciam o impacto dessas ações ao envolver custodiados em atividades de manutenção urbana, revitalização de espaços públicos e apoio a instituições sociais. Por meio do programa, custodiados atuaram na revitalização e reforma de espaços públicos do estado. No primeiro trimestre de 2026, foram revitalizados espaços públicos em Palmas, Araguaína, Tocantinópolis, Abreulândia, Natividade e Dianópolis. Essas iniciativas fortalecem o processo de ressocialização e contribuem para a redução da reincidência criminal.
