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FUNCIONALISMO

Chefe do executivo de Palmas anunciou a convocação de 120 aprovados no concurso do Quadro Geral do Município

Divulgação.

Assinatura da nova Lei realizada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e Comandante-Geral da GMP, Gilmar Fernandes Cunha.

Os Guardas Metropolitanos de Palmas agora contam com um novo Plano de Carreira, Cargos e Subsídios (PCCS). A Lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos na tarde desta quarta-feira, 3, em solenidade realizada no Quartel da Guarda Metropolitana de Palmas. No evento, o chefe do executivo anunciou ainda a convocação de 120 novos candidatos aprovados no cadastro reserva do Concurso do Quadro Geral do Município.

“Em primeiro lugar eu quero expressar a minha alegria e satisfação, pela oportunidade de ter voltado para a prefeitura e estar hoje olhando nos olhos de vocês. O Projeto de Lei Complementar 0001 criou a Guarda Metropolitana de Palmas e eu não esperava que se passassem. Mas o importante é que demos esse passo agora e eu quero comemorar com os senhores. Tenham certeza que vocês tem alguém que ama a Guarda Metropolitana. É o meu sentimento por essa filha que criei na vida pública”, declarou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.

O novo PCCS conta com importantes avanços para a GMP, entre eles, a reformulação das regras de progressão funcional, com critérios mais claros para o desenvolvimento horizontal e vertical na carreira, o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos e a criação da gratificação por titularidade para guardas que possuam especialização, mestrado ou doutorado.

Neste ano de 2026, o inspetor chefe Enes Rodrigues Moura completa 28 anos de Guarda Metropolitana de Palmas e com gratidão, comemorou a valorização para a categoria. “É mais uma realização e mais uma conquista para nós, Guardas Metropolitanos de Palmas. Já era um anseio da categoria há cerca de 20 anos, então essa Lei é a concretização desse sonho. Toda a categoria está imensamente feliz e grata ao nosso comando e ao prefeito Eduardo. Com certeza estamos mais motivados ainda a seguir realizando nosso trabalho”, comemorou.

A nova Lei do PCCS institui ainda o adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece uma nova tabela salarial para a categoria. Além disso, o novo Estatuto da instituição cria a gratificação para servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, e regulamenta os critérios para designação dessas funções. Atualiza também dispositivos relacionados à disciplina, competências administrativas e organização interna da corporação.

Inspetor Chefe, Enes: “Essa lei é a concretização desse sonho” – Foto: Regiane Rocha

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A regulamentação busca ainda que sejam respeitados o adequado manejo e o sigilo das informações produzidas no sistema de garantia de direitos.

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