A aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023 pelo Senado, nesta quarta-feira (10), foi recebida como uma importante resposta aos produtores rurais que enfrentam dificuldades acumuladas por perdas de safra, aumento dos custos de produção e instabilidade econômica internacional. A senadora Professora Dorinha (União), que acompanhou as negociações da proposta, destacou que o texto aprovado pelos senadores ampliou significativamente o alcance da medida e criou condições mais adequadas para a recuperação financeira do setor.
A proposta autoriza a criação de uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas pelo governo federal. O texto permite a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, com exclusão de multas e encargos por inadimplência. O prazo de pagamento poderá chegar a 13 anos, incluindo período de carência, e os juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor.
Segundo Dorinha, o diferencial da proposta aprovada pelo Senado é reconhecer que a crise enfrentada pelo campo vai além dos eventos climáticos. “Os produtores têm sofrido com perdas sucessivas, muitas vezes por mais de uma safra, mas também enfrentam os reflexos dos conflitos internacionais, do aumento dos custos de produção e das dificuldades de acesso ao crédito. O texto aprovado contempla essa realidade e oferece condições concretas para que o produtor volte a investir e produzir”, afirmou.
Impacto no Tocantins
No Tocantins, o impacto da medida tende a ser expressivo. Com base em dados do Ipea sobre os estabelecimentos rurais que operam com financiamento ativo na Região Norte, a estimativa é de que cerca de 6,5 mil produtores tocantinenses estejam aptos a acessar a renegociação já no curto prazo.
“O importante é garantir acesso real a esse financiamento. Não basta existir recurso se o produtor não consegue alcançá-lo. O texto construído pelo Senado amplia esse acesso e cria uma oportunidade para que agricultores e pecuaristas recuperem sua capacidade produtiva e continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento no Tocantins”, concluiu a senadora.
