A PEC foi aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1, seis dias de trabalho e um dia de repouso. A matéria segue agora para o Plenário. 

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho semanal, de 44 para 40 horas. 

A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. 

O texto original foi aprovado em votação simbólica. Entre os 27 senadores presentes, registraram votos contrários os parlamentares Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). 

Tendo como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano. 

O que diz a PEC

A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes e aos pisos salariais, sem qualquer redução salarial.

A mudança ocorre da seguinte forma: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. 

Durante esse período, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas de trabalho, desde que assegurados os dois dias de descanso. 

Próximos passos

A PEC agora segue para o Plenário, onde tem que passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.