Sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro nesta sexta-feira, 13, aLei Orçamentária Anual (LOA) 2023estima 24% de R$ 2,030 bilhões de receita estimada para atender as prioridades definidas pelo Orçamento Participativo para este ano. São R$ 483,4 milhões previstos para execução das demandas definidas pela população palmense nas audiências e consulta pública. Entre as prioridades para este ano estão: realização do concurso público, construções de creches e equipamentos esportivos, implementação da política de educação inclusiva, aparelhamento de escolas e creches e qualificação dos serviços municipais. Confira ao final a relação de todas as ações definidas pelo Orçamento Participativo.

Cinthia Ribeiro destaca que a participação da população foi fundamental na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, cuja as diretrizes estratégicas norteiam a Gestão Municipal ao longo dos quatro anos. “No primeiro ano da execução do PPA e na LOA de 2022 executamos grande parte das ações oriundas das demandas dos palmenses, um compromisso firmado e cumprido. Agora em 2023, a LOA prevê mais uma parcela do orçamento a ser destinada para atender os anseios dos cidadãos, que mais uma vez estamos comprometidos em cumpri-los.”

Por área, Educação, Infraestrutura e Saúde concentram mais de 60% do orçamento em 2023. A Secretaria Municipal da Educação (Semed) ficou com a maior fatia, R$ 582,3 milhões; na segunda posição, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) com R$ 366,2 milhões; já a Secretaria Municipal de Saúde – que é o Fundo Municipal de Saúde – tem uma previsão de receita no valor de R$ 337,4 milhões. Confira abaixo os valores estimados para cada secretaria e autarquia municipal.

De forma resumida, a LOA 2023 prevê um investimento de R$ 276,7 milhões, R$ 96,6 milhões a mais do que no ano passado. Também estima uma despesa de R$ 995,3 milhões com pessoal e encargos sociais e R$ 610,5 milhões em custeio. Ainda o pagamento de juros e encargos da dívida no valor de R$ 39,9 milhões e amortização da dívida em R$ 24,8 milhões. A LOA também estima a receita de R$ 55,9 milhões que será repassada mensalmente – duodécimo – à Câmara Municipal.

Revisão do PPA

A prefeita Cinthia também sancionou a lei derevisão do PPA 2022-2025, que incluiu na peça as realizações dos concursos públicos da Guarda Municipal, da Educação, da Saúde e do Quadro Geral, como também, da construção da sede administrativa do Executivo e as implantações da clínica da mulher, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) infantil e o Centro de Bem Estar Animal. As sanções da LOA 2023 e revisão do PPA foram publicadas no Diário Oficial do Município nº 3.138, suplemento, de 13 de janeiro deste ano.

Ações priorizadas pelo Orçamento Participativo para 2023:

• Realização de concurso público – R$ 20.000,00
• Qualificação dos servidores municipais – R$ 695.600,00
• Manutenção do sistema de videomonitoramento de espaços públicos – R$ 440.000,00
• Realização do patrulhamento preventivo e ostensivo – R$ 36.865.027,00
• Realização das ações do Grupamento Ambiental da Guarda – R$ 80.000,00
• Gestão da Proteção Social Básica – R$ 9.055.183,00
• Gestão dos serviços da Proteção Social Especial – R$ 6.571.717,00
• Estruturação e implementação física da Atenção Primária – R$ 10.218.526,00
• Manutenção dos Serviços da Atenção Primária – R$ 18.950.990,00
• Manutenção da Média e Alta Complexidade – R$ 18.974.321,00
• Manutenção dos Serviços Credenciados de Média e Alta Complexidade – R$ 18.203.369,00
• Realização das ações de incentivo ao emprego e renda – R$ 90.000,00
• Manutenção da escolarização da alimentação na educação infantil – R$ 5.262.000,00
• Formação continuada dos profissionais da educação fundamental – R$ 775.000,00
• Aparelhamento das escolas da educação fundamental – R$ 8.199.484,00
• Apoio às práticas pedagógicas das escolas – R$ 12.193.915,00
• Construção dos Centros de Educação Infantil – R$ 8.664.764,00
• Formação continuada dos profissionais da educação infantil – R$ 472.280,00
• Reestruturação física dos Centros de Educação Infantil – R$ 3.480.000,00
• Aparelhamento dos centros de educação infantil – R$ 1.761.239,00
• Implementação da política de educação inclusiva – R$ 3.920.000,00
• Formação em arte e cultura – R$ 1.700.000,00
• Manutenção dos Equipamentos de Cultura – R$ 3.134.129,00
• Promoção do Projeto Vem Enem – R$ 300.000,00
• Realização e apoio a ações e eventos para a juventude – R$ 500.000,00
• Regularização fundiária de assentamentos urbanos – R$ 232.000,00
• Construção, revitalização e ampliação de equipamentos públicos – R$ 6.268.330,00
• Requalificação Urbana – Palmas para o Futuro – R$ 85.593.329,00
• Ampliação da rede de iluminação pública – R$ 13.570.000,00
• Gestão dos serviços de manutenção nas vias urbanas – R$ 15.140.887,00
• Manutenção da rede de iluminação pública – R$ 30.611.293,00
• Execução de infraestrutura urbana – R$ 78.362.341,00
• Construção de unidades habitacionais – R$ 1.122.201,00
• Gestão dos serviços de limpeza urbana – R$ 45.159.622,00
• Realização do Controle Ambiental – R$ 321.316,00
• Implantação de hortas comunitárias e empreendedoras – R$ 200.000,00
• Oferta de assistência técnica e extensão rural – R$ 4.455.546,00
• Promoção e participação de eventos – R$ 100.000,00
• Incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico – R$ 355.000,00
• Realização e apoio a eventos geradores de Fluxo Turístico – R$ 3.410.000,00
• Implementação das ações de transporte público coletivo – R$ 26.133.550,00
• Construção de Equipamentos Esportivos – R$ 1.800.000,00
• Gestão do programa e dos sistemas fotovoltaicos – R$ 10.000,00

Detalhamento da LOA 2023 por pasta:

Secretaria Municipal da Educação– R$ 582.288.004,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos– R$ 366.190.837,00

Fundo Municipal de Saúde– R$ 337.378.374,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano– R$ 101.015.612,00

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana– R$ 89.385.163,00

Fundo Previdenciário Capitalizado– R$ 79.021.471,00

Câmara Municipal de Palmas– R$ 55.941.001,00

Secretaria Municipal de Finanças– R$ 49.488.273,00

Fundo de Previdência Social de Palmas– R$ 44.556.671,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural– R$ 30.808.834,00

Agência de Transporte de Palmas– R$ 30.000.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social– R$ 23.594.602,00

Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas– R$ 20.192.200,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais– R$ 20.101.071,00

Fundo Municipal de Assistência Social– R$ 19.606.057,00

Fundação Cultural de Palmas– R$ 15.809.749,00

Agência de Tecnologia da Informação de Palmas– R$ 14.683.075,00

Casa Civil de Palmas– R$ 13.576.187,00

Procuradoria-Geral do Município de Palmas– R$ 13.417.810,00

Agência Municipal de Turismo– R$ 12.116.254,00

Secretaria Municipal de Comunicação– R$ 12.026.032,00

Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais– R$ 11.989.954,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego– R$ 11.531.015,00

Secretaria Municipal de Habitação– R$ 11.177.499,00

Instituto de Previdência Social de Palmas– R$ 9.330.458,00

Fundação de Meio Ambiente de Palmas– R$ 9.166.396,00

Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas– R$ 8.731.645,00

Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno– R$ 6.489.247,00

Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas– R$ 6.441.270,00

Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas– R$ 4.798.391,00

Fundação Municipal da Juventude de Palmas– R$ 4.284.743,00

Gabinete da Prefeita– R$ 3.995.237,00

Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários– R$ 3.671.032,00

Instituto 20 de Maio– R$ 3.441.931,00

Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis– R$ 1.228.451,00

Fundo Municipal de Apoio à Cultura– R$ 1.182.200,00

Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas– R$ 1.106.700,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– R$ 260.500,00

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas– R$ 94.500,00

Redação Secom