O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta

quarta-feira, 9, os Projetos de Lei 318/2023 e 319/2023. O primeiro

trata sobre a estrutura administrativa desta Casa de Leis, delineando

suas atribuições e regulando a remuneração dos cargos em comissão. O

segundo, por sua vez, diz respeito à implementação do Plano de Cargos,

Carreiras e Remuneração direcionado aos servidores efetivos, enquanto

também estabelece a criação da Comissão de Concurso.

As duas matérias aprovadas têm como um dos principais objetivos a busca

pela adequação da proporcionalidade entre cargos efetivos e

comissionados no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo

Estadual.

Ainda de acordo com as justificativas apresentadas para ambos os

projetos, a medida se fundamenta na necessidade de aprimorar a prestação

de serviços, demandando uma ampliação do contingente de servidores

efetivos, proporcionando um atendimento mais eficiente às demandas dos

parlamentares, bem como elevar a qualidade do serviço oferecido à

população tocantinense.

Concurso público

No âmbito do Projeto de Lei 319/2023, o artigo 157 estabelece a criação

da Comissão de Concurso, com a responsabilidade primordial de conduzir o

processo de seleção de candidatos interessados em ingressar nas diversas

carreiras oferecidas pela Aleto.

Essa Comissão será composta por três membros, designados pelo presidente

da Casa Legislativa. Conforme disposto no texto aprovado, as

deliberações da Comissão de Concurso seguirão a regra da maioria, sendo

atribuído ao seu presidente o poder de desempatar qualquer situação que

demande uma decisão final.

Luiz Pires/Rubens Gonçalves

Foto: Isis Oliveira