Começa nesta segunda-feira, 23, o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2023) da Prefeitura de Palmas, com atendimento presencial aos contribuintes – pessoa física e pessoa jurídica – a partir das 8 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (antigo Parque do Povo). A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) detalha que o Refis 2023 negociará débitos em atraso lançados até 31 de agosto deste ano referente a impostos, multas e taxas municipais. O Refis 2023 segue até domingo, 29.
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, realizará uma coletiva de imprensa e visita ao Refis 2023 nesta segunda, a partir das 9 horas. O Refis 2023 é uma realização da Prefeitura de Palmas, através da Sefin e da Procuradoria Geral do Município (PGM), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Também conta com parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), através do Banco do Povo, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), do Cartório de Protestos de Palmas, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas e do Sebrae Tocantins.
O Refis 2023 traz descontos de até 100% das multas e juros para os débitos relativos a impostos e outorga onerosa. Já para as multas formais (penalidade por não emitir nota fiscal ou deixar de apresentar documento em uma fiscalização) e as multas do Poder de Polícia (como obras, posturas, vigilância sanitária, meio ambiente) descontos de até 60%. Não entram na negociação do Refis as multas de trânsito.
Fonte:Secom
