A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) incluiu 25 emendas

aditivas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), nas áreas

da Saúde e Bem-Estar; e Segurança, Assistência Social e Cidadania. O

documento que estabelece as políticas públicas prioritárias e metas de

execução orçamentária do Governo do Estado para o ano de 2024, foi

sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa no início de dezembro de

2023.

A política de proteção à mulher ficou no radar dos parlamentares, que

aprovaram emendas que visam realizar estudos para implantação de

delegacias especializadas de atendimento à mulher, com funcionamento de

24 horas, em Araguaína, Gurupi e um município da Região do Bico do

Papagaio. A proposta foi apresentada pelos deputados Jorge Frederico

(Republicanos), Eduardo Mantoan (PSDB) e Vanda Monteiro (UB).

Da deputada Cláudia Lelis (PV), foi aprovada uma emenda que prevê a

construção de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência em

Gurupi e Araguaína. E do deputado Júnior Geo (Podemos), uma emenda que

versa sobre construção e aparelhamento de sede própria para complexo de

delegacias especializadas na região sul de Palmas.

Do deputado Léo Barbosa (Republicanos), os parlamentares aprovaram uma

emenda que visa a capacitação, valorização e promoção da saúde mental

dos profissionais da segurança pública.

E do deputado Olyntho Neto (Republicanos), os deputados aprovaram as

emendas que preveem a reforma e ampliação do Hospital de Referência de

Guaraí e a conclusão das obras de construção do Hospital Geral de

Araguaína.

Proteção Social e Cidadania

Na área da Proteção Social, foram aprovadas duas emendas, uma que aponta

para a realização de estudo para implantação de Instituições de Longa

Permanência para Idosos (ILPI), do deputado Léo Barbosa; e outra que

visa a implantação de unidades para atendimento multiprofissional dos

estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), do deputado Marcus

Marcelo (PL).

E na área da Cidadania, foi aprovada a emenda do deputado Jair Farias

(PSD) que fomenta acesso à Carteira Nacional de Habilitação por meio da

CNH Social.

Crimes Rurais

Os parlamentares também aprovaram emendas dos deputados Mantoan e Nilton

Franco (Republicanos), que prevê a realização de estudos para

implantação de Delegacias Especializadas de Combate aos Crimes Rurais e

Abigeato (Deleagro), ampliando a proteção ao produtor rural no que diz

respeito aos crimes cometidos no campo.

Luiz Melchiades

Foto: Flávio Cavalero/Governo do Tocantins