O deputado Jorge Frederico explica que a propositura tem como espelho legislação já vigente em diversos estados da federação, a exemplo do Piauí. E tem por objetivo garantir a todos os profissionais da enfermagem contratados e comissionados, no âmbito do estado do Tocantins, a mesma carga horária já assegurada aos concursados por meio do PCCR. “É preciso regulamentar a carga horária da enfermagem e fazer justiça à maior força de trabalho da saúde no país. A reivindicação de toda a categoria pelas 30 horas é justa e compatível com o esforço e os riscos do dia a dia da profissão”, defendeu o parlamentar.
A jornada de 30 horas semanais é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), mas a enfermagem é uma das poucas categorias que ainda não possui a regulamentação de sua carga horária no Brasil, e o Tocantins deve fazer parte da vanguarda na garantia desse direito a profissionais tão importantes e necessários.
Vale lembrar que os profissionais de Enfermagem precisam de boas condições físicas e mentais para o bom uso de suas habilidades técnico científicas, de raciocínio lógico e cognitivas, pois lidam com vidas humanas do nascer ao morrer, atendendo desde recém-nascidos até pessoas idosas com várias comorbidades, em ambientes complexos, de alta tecnologia e de necessidades humanas especiais.
O Anteprojeto de Lei é uma sugestão dada ao órgão competente para apresentar a norma, que no caso é o Poder Executivo.
