As Secretarias da Cultura (Secult), do Turismo (Setur) e do Esporte e Juventude (Seju) foram alvos na manhã desta quinta-feira, 17, de mandados de busca e apreensão cumpridos em operação da Polícia Civil (PC). A autorização foi concedida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, que também deferiu a quebra de sigilo telefônico e de dados dos investigados. A corporação investiga supostos crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Endereços em Palmas, Paraíso do Tocantins, Aparecida do Rio Negro e Goiânia (GO) também recebem a ação.
DESVIOS DE RECURSOS
A Polícia Civil apura desvios de recursos públicos por meio de termos de colaboração firmados por estas pastas entre 2015 e 2019, que somam R$ 8.950.000,00. Conforme relatado na decisão do juiz Márcio Soares, os crimes foram cometidos através da realização fraudulenta de eventos de interesse público pelo Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM), que direcionava a contratação da Vero Ambiental, que por fim fazia a distribuição de recursos entre investigados. “Portanto, é possível verificar que o Icam era utilizado como meio de captação de recursos públicos, os quais eram posteriormente desviados e distribuídos de forma ilícita”, resume o magistrado.
Nota à imprensa
Sobre a operação policial realizada nesta quinta-feira, 17, cabe esclarecer que, conforme a decisão judicial, se refere a contratos no período de 2011 a 2019, portanto em gestões anteriores.
As secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações e vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas.
Salientamos que nenhum servidor público ou secretário da atual gestão é alvo da investigação.
Palmas-TO, 17 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Comunicação
