Um ano depois do último reajuste, outubro de 2023, que elevou as emendas de 1,2% para os atuais 1,5% os deputados aprovaram outro aumento de 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas individuais. Com esse reajuste aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão de quarta-feira, 6, cada deputado terá a bagatela de R$ 10,05 milhões para gastarem como bem entenderem. Com a promulgação da Emenda Constitucional – que aconteceu em seguida à aprovação do texto -, os deputados garantiram R$ 241,31 milhões em destinações por ano. O cálculo tem como base a projeção da Receita Corrente Líquida para 2025 (R$ 13.963.407.007). O impacto anual no Orçamento é de R$ 31,8 milhões.
Com aprovação de R$ 64,8 milhões para gastarem do jeito que quiserem os parlamentares presentes não discutiram em plenário a aprovação da PEC. Somente o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou por meio de sua diretoria, que já havia determinado estudo técnico por porta da Casa com intuito de implantação na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle medidas de transparência da execução orçamentária e financeira do orçamento do Estado.
Transparência
Sem muitos critérios de transparência, em valores totais individuais, cada deputado tinha R$ 5,5 milhões em emendas ano passado, para este ano aumentaram para R$ 8,72 milhões e agora para R$ 10,05 milhões.
Deputados presentes
Apesar de inúmeras matérias divulgadas na imprensa os deputados estaduais ignoraram as críticas e, sem qualquer pronunciamento ou discussão em plenário sobre o tema, aprovaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta de 1,5% para 1,73% a reserva da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento para emendas. A resultado foi unânime, com apoio dos 16 parlamentares presentes – exatamente os dois terços necessários para a aprovação: Amélio Cayres (Republicanos), presidente; Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD), Aldair da Costa (PL), Gutierres Torquato (PDT), Jair Farias (UB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Vanda Monteiro (UB) e Vilmar de Oliveira (SD). A matéria foi apreciada em dois turnos de discussão e votação, sendo que o primeiro aconteceu nessa terça-feira, 5.
Ausentes
Se ausentaram da votação oito parlamentares: Eduardo do Dertins (Cidadania), Eduardo Mantoan (PSDB), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Janad Valcari (PL), Júnior Geo (PSDB), Valdemar Júnior (Republicanos) e Winston Gomes (PSD).
