As duas matérias aprovadas têm como um dos principais objetivos a busca pela adequação da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo Estadual.
As inscrições podem ser feitas pela internet e estarão abertas até às 23h (horário de Brasília) do dia 19 de julho (incluindo sábado, domingo e feriados).
