A sentença obrigou, inclusive em sede de antecipação de tutela, que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspendesse, no prazo de 15 dias, qualquer atividade agrícola da empresa nas áreas ilegalmente desmatadas
O calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins para 2023 pode ser conferido na portaria Nº 2938, de 16 de dezembro de 2022.
