Wednesday, 08 de April de 2020

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De 30 para 32 anos

Com parecer favorável de Elenil, PL que aumenta idade para entrar na PM é aprovado na Assembleia

17 Dec 2019
Com parecer favorável de Elenil, PL que aumenta idade para entrar na PM é aprovado na Assembleia

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 17, em dois turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei n° 14, de 6 de dezembro de 2019, de autoria do governo do estado, que amplia a idade máxima para entrar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Tocantins. Analisado em reunião conjunta das comissões, o PL teve como relator o deputado Elenil da Penha (MDB), autor de duas propostas com texto semelhante que tramitaram no Parlamento.


Com parecer favorável de Elenil, o PL n° 14/2019 muda a redação do inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, permitindo que pessoas com até 32 anos possam se inscrever e participar de concursos públicos para a carreira militar.

O deputado Elenil comemorou a aprovação do projeto, que segue, agora, para sanção do governador Mauro Carlesse (DEM). “Fico feliz que o governo tenha atendido ao meu pedido e enviado para a Casa este PL. Em vários estados, a idade já foi ampliada. É uma necessidade, considerando, entre outros fatores, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, é 76 anos. Eu entendo que uma pessoa com até 32, que passou em todas as fases do certame, inclusive, nos testes físicos, tem plenas condições de atuar na corporação”, afirmou.

Três tentativas  

O deputado Elenil da Penha encabeçou três iniciativas visando aumentar a idade limite para a PM e o Corpo de Bombeiros. Na primeira oportunidade, em 2016, o PL foi aprovado pela Assembleia, porém vetado pelo governador da época. No ano seguinte, a ideia voltou a ser debatida, pelo Legislativo estadual, via ação popular apoiada pelo parlamentar, contudo, a matéria foi arquivada por falhas na coleta de assinaturas. Em 2018, Elenil propôs novamente a alteração, que chegou a ser aprovada, em julho deste ano, no Parlamento, mas também acabou vetada pelo governo.

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