Thursday, 17 de October de 2019

CONCURSOS


Tocantins

Defensoria pede cumprimento definitivo de sentença sobre concurso da Defesa Social

24 Jan 2019    13:16    alterado em 24/01 às 13:16
Defensoria pede cumprimento definitivo de sentença sobre concurso da Defesa Social

Por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou, nesta segunda-feira, 21, petição nos autos do processo sobre o concurso da Defesa Social requerendo o cumprimento definitivo da sentença, no que diz respeito a convocação e nomeação dos candidatos.  Cerca de 354 pessoas concluíram o curso de formação do concurso da Defesa Social do governo do Estado do Tocantins.

Por intermédio do Nuamac Palmas, a Defensoria atua de forma conjunta com Ministério Público Estadual (MPE) na Ação Civil Pública que tem como objeto a convocação e posse dos aprovados no Concurso da Defesa Social.
Uma sentença judicial ainda do mês de junho de 2017 estabelecia o prazo máximo de 120 dias para a realização do curso de formação e nomeação dos candidatos aprovados, efetuando gradativamente o desligamento dos servidores contratados.

Na petição, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Nuamac Palmas, reforça o descumprimento da determinação judicial no que tange ao desligamento gradativo dos contratos temporários e a substituição por servidores efetivos devidamente aprovados no concurso público. “É nítido o descaso em cumprir o estabelecido em sentença, uma vez que já houve a divulgação do resultado final do curso de formação, o que acabou gerando custos ao Estado, em capacitar aproximadamente 360 aprovados no certame”, expõe o requerimento.

No dia 8 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Estado portaria anulando a extinção dos contratos temporários e a contratação de 260 servidores para exercerem de forma temporária as atribuições vinculadas ao sistema prisional e socioeducativo, descumprindo de forma total a decisão judicial, uma vez que somente é permitida a contratação temporária em casos excepcionais, o que não foi comprovado pelo Estado do Tocantins tal excepcionalidade.

Entenda o Caso
Em setembro de 2018, os candidatos foram convocados para o curso de formação, que aprovou 354 candidatos. Muitos deixaram seus empregos para fazer o curso, confiando na nomeação imediata. Segundo a comissão, nem mesmo a ajuda de custo (Lei nº 2.808/2013) que os candidatos deveriam receber durante o curso de formação foi paga.

Os candidatos são remanescentes do concurso realizado ainda no ano de 2014, com vencimento previsto para o dia 16 de fevereiro deste ano. Com o concurso próximo do prazo de vencimento, os aprovados ficam na expectativa e incerteza de se realmente irão ocupar as vagas que conquistaram no processo seletivo.

Na terça-feira, 22, uma comissão representando os candidatos esteve no NUAmac Palmas para solicitar assistência da Defensoria Pública.

COMPARTILHE:


Confira também:


Operação Bóreas

Polícia Civil deflagra “Operação Bóreas" em Araguaína de combate ao tráfico e crime organizado

As investigações tiveram início após as ondas de violência ocorridas na cidade em setembro passado.

Agenda

Núcleo de Saúde do Trabalhador de Palmas realiza fórum no próximo dia 30 de outubro

O evento tem o propósito de difundir conhecimento científico sobre as questões que precarizam as relações de trabalho e tornam mais vulnerável a saúde dos trabalhadores


TJTO

TJ garante apoio à iniciativa de Kátia Abreu para aumentar adoção de crianças acima de três anos

Esta foi a terceira reunião do grupo desde a realização de um seminário no final de agosto, promovido pela parlamentar, para debater o tema.


Região Central

Prefeitura divulga balanço econômico do 1º Festival Gastronômico de Miracema

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, em 10 estabelecimentos, incluindo hotéis, pousadas e dormitórios, com cerca de 320 leitos, a média de ocupação foi de 86.25%


Vestibular Unitins

Inscrições para o Vestibular Unitins 2020/1 se encerram nesta quarta-feira, 16


Palmas

Câmara autoriza Executivo a contratar financiamento para obras de infraestrutura


Campo

Simpósio do Desenvolvimento da Aquicultura mostra potencial da cadeia da produção de peixe no Tocantins


Consumidor

Projetos desenvolvidos com crianças no Tocantins são apresentados a Escola Paulista de Defesa do Consumidor


Panorama

Confiança dos empresários do comércio tem leve aumento em outubro


Segurança

Polícia Civil realiza projeto Academia Itinerante em Gurupi na próxima semana



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira