Sunday, 25 de October de 2020

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Projeto Lei do Silêncio

MPE se reúne com parlamentares para debater lei do silêncio

08 Oct 2019
Divulgação MPE se reúne com parlamentares para debater lei do silêncio

O parlamento municipal recebeu, na terça-feira, 08, uma Comissão composta por membros do Ministério Público, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n°. 30/2018, que estabelece normas sobre o controle da poluição sonora na capital. A matéria já foi aprovada em primeiro turno pela Casa Legislativa. Na reunião foram debatidas as emendas dos parlamentares, que visavam ajustar o texto às normas vigentes.

Presente ao encontro, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fábio Lang, pontuou acerca da importância do debate. “O objetivo principal desse encontro foi abrir um caminho, a construção da política que vai tratar do silêncio, em toda cidade de Palmas. Fomos muito bem acolhidos por todos os vereadores. Deixo claro que foi uma iniciativa do próprio Ministério Público vir à esta Casa para que, juntos, possamos construir uma politica saudável para todos: comerciantes, igrejas e sociedade de modo geral. Nosso intuito é que essa lei seja boa para todos. Nós respeitamos a autoridade de todos os parlamentares porque serão eles que irão construir a política pública. A gente, como integrantes do MP, estamos sugerindo ideias para que seja um projeto bom para todos”, esclareceu Lang.

Também participaram da reunião representando o Ministério Público, a Procuradora de Justiça Ana Paula Reigota; Weruska Fuso, Promotora de Justiça do Consumidor, como também, Katia Galhieta, Promotora de Justiça do Urbanismo.

Ato contínuo, foi realizada a sessão ordinária. A Líder do Executivo, vereadora Laudecy Coimbra (SD) solicitou a retirada do Projeto da pauta de votação, como o intuito de debater e promover readequações na matéria. “Houve uma divergência entre os parlamentares na Comissão. As emendas apresentadas pelos colegas descaracterizaram totalmente o projeto, oriundo do Executivo. No entanto, o Paço Municipal reconheceu que o Projeto necessitava ser melhorado, visto que a Lei ficou muito genérica. Por isso, pedi para tirar de pauta com a finalidade de encontrarmos um equilíbrio, para que não prejudique os comerciantes, como também não traga transtornos a coletividade” justificou a parlamentar. 

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