Sunday, 21 de July de 2019

CONCURSOS


Parlamentares analisam vetos parciais e totais do Executivo

04 May 2019    18:28    alterado em 04/05 às 18:28
Parlamentares analisam vetos parciais e totais do Executivo

Os deputados devem votar nos próximos dias quatro vetos do Governo do Estado. Os autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, que serão
analisados inicialmente na Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ), abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao
IPVA. Assim, o governador Mauro Carlesse (PHS) propõe vetar integralmente o autógrafo de lei Nº 33/2019, de autoria do então
deputado Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Tocantins.

A justificativa do veto é que “trata-se de matéria absolutamente inesperada, já que nenhum órgão ou entidade fora ouvido durante o processo de elaboração da matéria”. O governador alega ainda que o Executivo já dispõe de órgãos para esse fim, como a Secretaria da
Agricultura e o Ruraltins.

O outro item da pauta é o veto parcial ao Autógrafo de Lei Nº 13/2019 de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB). A proposta dispõe sobre a
vedação da cobrança de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) após a comunicação de venda de veículo. Porém, o Governo quer
manter a obrigatoriedade da comunicação com a cobrança de taxa “já que o valor é simbólico: R$ 14,26”.

Outros vetos
Os parlamentares vão analisar ainda o veto integral ao Autógrafo de Lei à Lei 34/2019, de autoria do deputado Clayton Cardoso (PTC). A matéria
trata da inclusão do doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), na rede
pública de saúde do Estado do Tocantins. Segundo o governador, a definição e inclusão de grupos prioritários é uma atribuição da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização e da Organização Mundial de Saúde.

Deve entrar em pauta também o veto integral do Autógrafo de Lei 16/2019 de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A matéria torna obrigatório o teste do coraçãozinho em crianças imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais do Estado. Para o governador, cabe ao Poder Executivo a iniciativa de lei que trate das atribuições das Secretarias de Estado. E acrescenta: “mediante o estabelecimento de “custo zero”, acabaria por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa”.

COMPARTILHE:


Confira também:


Cuiabá

Em encontro com o ministro Dias Tofolli, presidente do TJTO defende autonomia dos Tribunais para aprovar projetos de interesse do Judiciário estadual

Do encontro convocado pelo ministro Dias Toffoli e no qual ele franqueou a palavra a todos os presidentes dos tribunais, saiu a Carta de Cuiabá

Estacionamento Rotativo

Tribunal de Justiça reconhece competência do TCE para emitir cautelar durante julgamento sobre o Estacionamento Rotativo de Palmas

O relator do processo, desembargador Ronaldo Eurípedes, apresentou seu voto no último dia 27 de junho negando o pedido da empresa com fundamento. no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)



Seciju

Ações contra violações de direitos são realizadas em praias do estado

Equipes técnicas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participaram de reuniões para fortalecimento da Rede de Proteção e realizaram ações de sensibilização nas praias de Porto Nacional e Pedro Afonso e fortaleceram a Rede de Proteção.


PM

Ação conjunta da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Militar de Goiás resulta na prisão de homicida foragido de Araguaína

Ele é suspeito de ser o autor de pelo menos dois homicídios praticados, em Araguaína, nos anos de 2018 e 2019 e foi capturado, mediante cumprimento a mandados de prisão preventiva, oriundos da 1° Vara Criminal da Comarca de Araguaína.


Regularização

Governo inova em gestão e abre portas do Instituto de Terras do Tocantins para estágio em 2019

O Instituto de Terras do Tocantins vem trabalhando com responsabilidade e eficácia para contribuir a cada dia com o desenvolvimento do Estado.


CPPA

Suspeito de cometer homicídio em 2015 é preso pela Polícia Civil em Araguaína


Premiação

EDP, controladora da Investco e da Enerpeixe no Tocantins, está entre as 15 marcas mais valiosas no mundo


Resgate

Paciente em estado grave é transportado de Miracema para Palmas pelas equipes do CIOPAER e SAMU


TV

Gastronomia alemã é o próximo desafio do MasterChef


Encceja

100% das unidades prisionais e socioeducativos realizarão o Encceja PPL 2019


Turismo

Adetuc projeta aumento de turistas e movimentação de mais de R$ 118 milhões na Temporada de Praias 2019



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira