Sunday, 05 de July de 2020

CONCURSOS


Política

PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios precisa ser aprovada no Congresso, defende ATM

15 May 2019
PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios precisa ser aprovada no Congresso, defende ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) quer a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que objetiva garantir regras simplificadas e diferenciadas de prestação de contas aos pequenos Municípios. O Plenário do Senado Federal aprovou a PEC, em primeiro turno, nesta terça-feira, 7 de maio.

Segundo a entidade municipalista, a grande maioria dos pequenos municípios carece de profissionais habilitados e preparados para corresponder à burocracia atrelada à prestação de contas, que exige a utilização de sistemas informatizados, bem como a elaboração de balanços e balancetes.

“Não se trata de isentar a prestação de contas, mas facilitar aos pequenos municípios, carentes de recursos humanos e técnicos, a realização de uma atividade tão minuciosa e rígida como é a prestação de contas” explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Pacto Federativo

Ainda segundo a entidade municipalista, a PEC contribui na construção de novos arranjos do Pacto Federativo. “Promover a equidade de atribuições e recursos entre União, Estados e Municípios, é um processo em longo prazo e exige que cada passo seja dado. E a aprovação dessa proposta caminha para um novo Pacto Federativo”, afirma Mariano, que pede aos parlamentares tocantinenses aprovação favorável à PEC.

Trâmites
A PEC ainda será discutida em três sessões antes de ser votada em segundo turno pelos senadores, e, se aprovada na segunda votação, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a ATM, haverá normas simplificadas e diferenciadas que serão aplicáveis aos pequenos municípios quanto a prestação de contas, inclusive as relativas a convênios de cooperação técnica e financeira com outros entre federativos. Em outro ponto, favorecerá a cobrança de tributos municipais como IPTU e taxas de iluminação pública.

De acordo com o texto da PEC, uma Lei Complementar definirá as normas quanto à delegação de competência ao Estado em que estiver localizado o Município no que concerne à cobrança e a fiscalização dos tributos municipais.

Posteriormente, o Congresso votará outra PEC que definirá o conceito de “pequeno município”, seus atributos e suas características.

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Tocantins registra 551 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 12.282 casos no total, destes, 7.523 pacientes estão recuperados, 4.544 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 215 pacientes foram a óbito.

Educação

Carlesse autoriza transporte escolar urbano gratuito nas 3 maiores cidades do Tocantins

Medida vai beneficiar a comunidade em geral, tendo em vista que a retomada das aulas não provocará aumento no volume de passageiros do transporte coletivo destas cidades



Tocantins

Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono completa oito anos de criação

O Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono completa oito anos de criação e essa, é a primeira unidade de conservação de proteção integral municipal do Tocantins, criada por meio do Decreto Municipal nº 034|2012, com apoio do Naturatins, da Semar


Infraestrutura

Entrega de máquinas fecha ações do Governo do Tocantins em infraestrutura rodoviária no primeiro semestre de 2020

Nesse período, também foram entregues trechos de rodovias reconstruídos e intensificados os serviços de manutenção


Economia

Intenção de consumo das famílias de Palmas cai novamente em junho

Sobre o consumo especificamente, 59,6% dos entrevistados acham que estão comprando menos que no ano passado e 45,9% acreditam que o consumo nos próximos meses tende a ser menor que no ano passado.


Eleição CREA-TO

Engenheiro Jefferson segue na liderança para Presidente do CRE-TO


Artistas e empresas se juntam para a Live “Amor por Palmas”


Tocantins

Candidatos às eleições do Confea/Crea/Mútua querem prorrogação da data de votação


O CIRCO VAI À SUA CASA

Festival de Circo de Taquaruçu inicia edição histórica em meio à pandemia


Meio Ambiente

Governo do Tocantins mantém processos de regularização ambiental com Atendimento On-line


Tocantins

Conselho lamenta aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira