Monday, 26 de October de 2020

ECONOMIA


LRF

Ajuste fiscal mostra bons resultados para o Tocantins

29 Jan 2020
Esequias Araujo/Governo do Tocantins. Ajuste fiscal mostra bons resultados para o Tocantins

O ajuste fiscal era considerado pela Gestão do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, como o principal desafio para que o Estado pudesse executar todas as outras metas consideradas prioritárias em seu Plano de Governo, apresentado à Justiça Eleitoral no pleito de 2018.

No Eixo 1 – Metas Administrativas, do qual constava Ajuste Fiscal; Orçamento Participativo; Combate à Corrupção; Transparência; Reforma do Estado; Redução do Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e Respeito ao Cidadão; o Governo conseguiu cumprir, já no primeiro ano de gestão, todas as metas estabelecidas.

Referente ao Ajuste Fiscal, o governador Mauro Carlesse realizou uma reforma administrativa com redução de pastas e cargos. Também houve um trabalho voltado para diminuição de gastos com diárias, passagens aéreas, combustíveis, locação de veículos, aluguéis de prédios e de gastos de custeio como água, luz e telefone. Além disso, o Executivo estadual buscou renegociar contratos de fornecedores e suspendeu despesas com buffet, confraternizações e similares.

Já em relação ao Orçamento Participativo, o Governo realizou, em 2019, 10 edições de consultas públicas para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023. No Plano Plurianual (PPA), os cidadãos apontaram projetos e ações que consideram prioritários para a melhoria das condições de vida no estado. Foram ouvidos representantes dos 139 municípios.

No Combate à Corrupção, uma das principais medidas do Governo foi a criação da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), no âmbito da Polícia Civil, que engloba as divisões de Homicídios e Proteção à Pessoa; Repressão à Corrupção; Repressão a Crimes Cibernéticos; Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária; Repressão a Narcóticos; e Repressão a Crime Organizado.

Na meta Transparência, dentre as ações desenvolvidas no primeiro ano de gestão estão a elaboração, a análise e a publicitação de relatórios; o aprimoramento do Portal da Transparência; a instituição da Carta de Serviços de Usuário; a adesão à plataforma federal Fala.BR; além da realização de projetos como Ouvidoria Itinerante, Educação para a Transparência e Café com Transparência.

Em Reforma do Estado, o Governo reduziu o número de secretarias, cargos em comissão, contratos e funções de confiança. A nova estrutura passou a contar com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias.

No Limite da Redução do Limite da LRF, o Governo também obteve êxito. Com os ajustes fiscais e a reforma administrativa, o governador Mauro Carlesse anunciou, em setembro de 2019, o enquadramento do Estado na LRF, após sete anos. O índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita corrente líquida.

No item Respeito ao Cidadão, o grande destaque é para a união dos órgãos do Estado em relação à qualidade dos serviços oferecidos à população. Dentre o trabalho realizado, pode-se destacar a diminuição das filas cirurgias eletivas nos hospitais públicos do Estado, a redução dos números de violência, recuperação de mais de 4 mil quilômetros de rodovias, além das ações de cunho social.

Eixo 9 – Servidor Público

Com as ações que começaram a melhorar as finanças do Estado, o governador Mauro Carlesse buscou colocar em prática medidas em prol dos servidores. Para tanto, uma das principais ações foi retomar o salário de todos os servidores do Executivo Estadual para o 1° dia útil de cada mês, já que os salários vinham sendo pagos entre os dias 1 e 12.

O Governo também renovou a concessão da Folha de Pagamento com o Banco do Brasil, garantindo assim maiores descontos nas taxas de juros cobrados nos empréstimos consignados, e vem trabalhando para regularizar o pagamento das progressões e do passivo da data-base.

Outra novidade é a das parcerias que o Governo tem fechado para oferecer diversos tipos de cursos e capacitações tanto presenciais quanto pela web, de forma gratuita, aos servidores públicos.

Sobre o Plano de Governo

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, já cumpriu ou colocou em execução grande parte das metas estabelecidas em seu Plano de Governo, apresentado à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. As ações contemplam as diversas áreas do Estado e impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida do cidadão tocantinense.

O plano apresentado contempla 12 eixos e 46 metas prioritárias. O foco do documento está em ações voltadas ao municipalismo e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população nas diversas áreas do Executivo Estadual.

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