Tuesday, 14 de July de 2020

ECONOMIA


Assembleia

Aprovado PL que estabelece Cota Zero para transporte de peixe capturado no Estado

01 Mar 2019
Aprovado PL que estabelece Cota Zero para transporte de peixe capturado no Estado

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão matutina desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Nº2/2017 da autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB) que estabelece cota zero para efeito de transporte do peixe capturado, permitindo-se apenas a pesca.

A proposta altera a Lei Complementar nº 13/1997 que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura e da proteção da fauna aquática.

Olyntho ressalta que o objetivo é garantir a preservação ao meio ambiente e à economia, além de estabelecer critérios para o transporte dos peixes capturados, permitindo-se o consumo pelos participantes apenas no local de realização da modalidade de pesca esportiva.

“Não se trata de proibição à pesca, pelo contrário, essa é uma medida que irá garantir o futuro das atividades de pesca e todas as demais do setor de aquicultura. Precisamos agir antes que nossa fauna aquática sofra redução irreversível em volume e espécies”, justifica Olyntho.

Entenda
Na prática, o texto aprovado estabelece que a pesca esportiva (praticada com fins de lazer e esporte), distinguindo-se da amadora, pelo sistema de pesque e solte, somente com a utilização de anzóis sem fisga, ficando definida a cota zero para efeito de transporte do peixe capturado.

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