Saturday, 24 de October de 2020

ECONOMIA


Economia

Ayres quer que municípios isentem empresas de IPTU e ISS durante pandemia de Coronavírus

05 May 2020
Ayres quer que municípios isentem empresas de IPTU e ISS durante pandemia de Coronavírus

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 05, para solicitar que as Prefeituras Municipais do Estado do Tocantins façam a concessão de isenção da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas do Estado, durante a pandeia de Coronavírus. O pedido, feito via requerimento, em regime de urgência, será destinado aos gestores municipais das 139 cidades e ao Governo do Estado.

 

O parlamentar justificou que as prefeituras podem custear a isenção com os recursos que irão receber do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que aguarda votação na Câmara Federal e irá destinar R$ 125 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios façam o enfrentamento ao Coronavírus. “Somente para os municípios tocantinenses serão R$ 226 milhões e outros R$ 353 milhões para o Governo do Estado” explicou Ricardo Ayres.

 

O deputado ressaltou que entende e defende que parte deste recurso deve ser usado prioritariamente na Saúde. O próprio projeto federal (PLP 39/2020) reserva parte deste recurso para uso específico na saúde pública. Mas, segundo Ayres é justo usar também este recurso para dar um auxílio para a economia e assim resguardar os empregos de várias pessoas. “Com essa isenção as empresas terão um auxílio a mais para superar esse momento turbulento para a saúde e a economia. Não estamos olhando apenas para os empresários, mais também buscando a manutenção do emprego de vários pais e mães, arrimos de família, que precisam dos salários para colocar comida na sua mesa”, pontou.

 

ICMS

Ricardo Ayres também requereu que seja concedido a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas durante a pandemia. “As micro e pequenas empresas não tem caixa para passar por esse momento e são, na sua maioria, as primeiras a fechar ou demitir funcionários. Solicitamos essa isenção ou que, no mínimo, seja prorrogado o prazo para o pagamento deste imposto para que elas possam continuar funcionando”, concluiu.

 

Confira o quanto irá receber em recursos da União cada município pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PL 39/2020):

Abreulândia  R$ 370.508,68; Aguiarnópolis  R$ 967.287,68; Aliança do Tocantins  R$ 774.347,33; Almas  R$ 1.013.547,39; Alvorada  R$ 1.208.499,03; Ananás  R$ 1.371.844,65; Angico  R$ 493.197,48;  Aparecida do Rio Negro  R$ 688.867,43;  Aragominas  R$ 827.215,57; Araguacema  R$ 1.018.000,97;  Araguaçu  R$ 1.223.583,72; Araguaína  R$ 25.926.987,63;  Araguanã  R$ 823.049,33; Araguatins  R$ 5.137.557,51;  Arapoema  R$ 954.357,95;  Arraias  R$ 1.518.094,30;  Augustinópolis  R$ 2.645.136,01; Aurora do Tocantins  R$ 539.744,51;  Axixá do Tocantins  R$ 1.401.583,04; Babaçulândia  R$ 1.532.029,68;  Bandeirantes do Tocantins  R$ 510.437,12; Barra do Ouro  R$ 659.560,04; Barrolândia  R$ 809.113,95;  Bernardo Sayão  R$ 640.596,43; Bom Jesus do Tocantins  R$ 703.090,14; Brasilândia do Tocantins  R$ 316.203,80;  Brejinho de Nazaré  R$ 789.719,35; Buriti do Tocantins  R$ 1.630.295,65; Cachoeirinha  R$ 326.834,91; Campos Lindos  R$ 1.453.301,97; Cariri do Tocantins  R$ 629.534,33; Carmolândia  R$ 370.652,34; Carrasco Bonito  R$ 588.302,84; Caseara  R$ 771.330,40; Centenário  R$ 417.343,04; Chapada da Natividade  R$ 478.831,11; Chapada de Areia  R$ 201.991,16; Colinas do Tocantins  R$ 5.089.142,85; Colméia  R$ 1.178.760,64; Combinado  R$ 697.056,26; Conceição do Tocantins  R$ 589.739,48; Couto Magalhães  R$ 802.792,75; Cristalândia  R$ 1.047.164,70; Crixás do Tocantins  R$ 247.388,89; Darcinópolis  R$ 875.917,57; Dianópolis  R$ 3.180.570,62; Divinópolis do Tocantins  R$ 991.279,52; Dois Irmãos do Tocantins  R$ 1.034.091,30; Dueré  R$ 673.208,09; Esperantina  R$ 1.579.726,03; Fátima  R$ 550.950,28; Figueirópolis  R$ 756.102,04; Filadélfia  R$ 1.272.285,71; Formoso do Araguaia  R$ 2.649.158,60; Goianorte  R$ 735.989,13; Goiatins  R$ 1.870.357,69; Guaraí  R$ 3.724.194,05; Gurupi  R$ 12.448.028,47; Ipueiras  R$ 289.482,35; Itacajá  R$ 1.067.852,27; Itaguatins  R$ 842.443,93; Itapiratins  R$ 542.617,79; Itaporã do Tocantins  R$ 348.671,80; Jaú do Tocantins  R$ 552.961,57; Juarina  R$ 315.054,49; Lagoa da Confusão  R$ 1.918.916,02; Lagoa do Tocantins  R$ 620.052,52; Lajeado  R$ 450.242,03; Lavandeira  R$ 276.265,29; Lizarda  R$ 537.302,23; Luzinópolis  R$ 446.506,77; Marianópolis do Tocantins  R$ 743.459,64; Mateiros  R$ 385.593,37; Maurilândia do Tocantins  R$ 492.191,83; Miracema do Tocantins  R$ 2.621.575,17; Miranorte  R$ 1.929.978,12; Monte do Carmo  R$ 1.141.695,41; Monte Santo do Tocantins  R$ 327.409,57; Muricilândia  R$ 510.149,79; Natividade  R$ 1.328.027,23; Nazaré  R$ 560.001,10; Nova Olinda  R$ 1.697.961,25; Nova Rosalândia  R$ 612.007,35; Novo Acordo  R$ 623.787,78; Novo Alegre  R$ 335.023,74; Novo Jardim  R$ 391.052,59; Oliveira de Fátima  R$ 159.754,03; Palmas  R$ 42.973.691,08; Palmeirante  R$ 865.717,45; Palmeiras do Tocantins  R$ 956.512,90; Palmeirópolis  R$ 1.100.320,27; Paraíso do Tocantins  R$ 7.363.051,86; Paranã  R$ 1.501.141,98; Pau D'Arco  R$ 696.625,27; Pedro Afonso  R$ 1.950.665,70; Peixe  R$ 1.687.904,79; Pequizeiro  R$ 786.846,08; Pindorama do Tocantins  R$ 638.872,47; Piraquê  R$ 435.013,68; Pium  R$ 1.099.601,95; Ponte Alta do Bom Jesus  R$ 660.278,36; Ponte Alta do Tocantins  R$ 1.154.912,47; Porto Alegre do Tocantins  R$ 450.960,35; Porto Nacional  R$ 7.615.612,65; Praia Norte  R$ 1.211.372,30; Presidente Kennedy  R$ 529.257,06; Pugmil  R$ 386.168,02; Recursolândia  R$ 616.748,26; Riachinho  R$ 667.317,88; Rio da Conceição  R$ 306.003,68; Rio dos Bois  R$ 407.142,92; Rio Sono  R$ 930.653,44; Sampaio  R$ 676.799,68; Sandolândia  R$ 484.864,98; Santa Fé do Araguaia  R$ 1.079.201,70; Santa Maria do Tocantins  R$ 493.341,14; Santa Rita do Tocantins  R$ 339.764,65; Santa Rosa do Tocantins  R$ 693.752,00; Santa Tereza do Tocantins  R$ 411.740,16; Santa Terezinha do Tocantins  R$ 363.325,49; São Bento do Tocantins  R$ 764.865,53; São Félix do Tocantins  R$ 227.706,96; São Miguel do Tocantins  R$ 1.743.933,63; São Salvador do Tocantins  R$ 442.771,52; São Sebastião do Tocantins  R$ 690.304,07; São Valério  R$ 568.908,25; Silvanópolis  R$ 776.214,96; Sítio Novo do Tocantins  R$ 1.297.139,53; Sucupira  R$ 282.442,83; Tabocão  R$ 371.945,31; Taguatinga  R$ 2.396.741,48; Taipas do Tocantins  R$ 308.589,62; Talismã  R$ 401.252,71; Tocantínia  R$ 1.083.942,60; Tocantinópolis  R$ 3.285.588,78; Tupirama  R$ 271.668,05; Tupiratins  R$ 383.725,74; Wanderlândia  R$ 1.678.422,99 e Xambioá  R$ 1.657.879,08 - SUBTOTAL  R$ 225.963.746,47

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