Economia
CDE | 17/12/2019 |
CDE-TO aprova aporte de aproximadamente R$ 1,9 milhão para projetos de atração de investimento
Os conselheiros votaram ainda o calendário do exercício de 2020 das reuniões ordinárias e a concessão de benefícios fiscais à empresa de mineração
Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado doTocantins (CDE-TO) aprovaram, na manhã desta segunda-feira, 16, na sala dereuniões da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), aporte derecursos financeiros de aproximadamente R$ 1,9 milhão para projetos de atraçãode investimentos.
Na ocasião, os conselheiros votaram pela concessão de benefícosfiscais a empresa de mineração e o calendário do exercício de 2020 das reuniõesordinárias do Conselho. A 90º reunião contou ainda com a visita do delegado daReceita Federal, Jóse Márcio Bittes, que veio fazer uma explanação sobre oSimples Nacional.
Do montante de recursos aprovados pelo Conselho, R$ 884 mil serãodestinados para a reorganização do Espaço Empresarial da Feira de TecnologiaAgropecuária do Estado do Tocantins (Agrotins) e R$ 1 milhão ao ProjetoTocantins – do Coração do Brasil para o Mundo. O projeto é desenvolvido pelaSics e visa prospectar investimentos em eventos nacionais e internacionais.
Ao aprovarem o aporte financeiro para a Agrotins, osconselheiros pediram que os recursos fossem investidos em instalaçõespermanentes, e não provisórias, para otimizar a aplicação dos recursos. Demanda que ficou de ser levada ao governadorMauro Carlesse pelo presidente do Conselho, secretário Tom Lyra.
Benefícios fiscais
Foi aprovada ainda pelos Conselheiros a concessão de benefíciosfiscais, na modalidade expansão, para a empresa Calcário Cristândia, localizadaem Lagoa da Confusão, através do Proindústria. O Presidente do Conselho submeteu ainda à apreciação dos Conselheiros orelatório financeiro do Fundo Estadual do Desenvolvimento Econômico (FDE-TO).
O diretor superintendente do Sebrae-TO, Moises PintoGomes, elogiou a postura do secretário Tom Lyra que estava presidindo a reunião do Conselho pelaprimeira vez . “Terminamos o ano muito otimista com o desempenho doConselho daqui para frente porque osecretário Tom Lyra trouxe, já em sua primeira reunião, discussões e pautasimportantes para o Estado”, afirmou.
Simples Nacional
Ao fazer a explanação sobre o Simples Nacional, programa do Governo Federal de tributação simplificada,o delegado da Receita Federal apresentou as implicações para as empresas que podem ser excluídas do Regime pornão ter regularizado seus débitos junto à Receita Federal . Segundo o delegado,das 25 mil empresas no Tocantins, maisde 5 mil estavam pendentes de regualização.
Questionado pelo presidente do Conselho, secretário Tom Lyra,sobre a implantação de um recinto alfandegado no aeroporto de Palmas, odelegado garantiu que o pleito está emandamento junto às instâncias superiores do órgão. Mas, que o processo deimplantação depende também de entendimento da empresa vencedora da licitaçãoque assumirá a administração do Terminal de Logística de Cargas do Aeoroportode Palmas.
Pautas
Ainda na pauta, os conselheiros aprovaram o calendário doexercício de 2020 das reuniões ordinárias do Conselho, deliberando também sobrea possibilidade de reuniões extraordinárias. Para o presidente do Conselho,a reunião traduziu aquilo que está emconsonância com a determinação do governador Mauro Carlesse que é trabalhar pelo desenvolvimentoeconômico com a geração emprego e renda no Estado. “Tenho certeza que avançamosmuito e avançaremos com estas novas pautas que virão para 2020”, finalizou TomLyra.
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